O desembargador Evandro Stábile teve a pena de aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço mantida em decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A defesa do desembargador entrou com um recurso tentando reverter a punição de aposentadoria após o mesmo ser condenado pela venda de sentenças.
Segundo o MidiaNews, Stábile alegou que a decisão anterior teria sido omissa e contraditória. Um dos argumentos foi o de que o Pleno teria o condenado com base apenas nas evidências das interceptações telefônicas. Todavia, o relator do caso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, refutou a tese. Ele relatou que a decisão foi tomada com base em todas as provas constantes dos autos.
“Frise-se que esse procedimento não se fundamentou apenas na ação penal do STJ, mas teve instrução própria. É imperioso reconhecer que a decisão teve como base todo o conjunto probatório contido nos autos, não só as interceptações telefônicas. Logo ,não houve incongruência, tampouco contradição”, disse o magistrado.
Outra tese levantada por Stábile foi a de que os réus flagrados nas interceptações não foram ouvidos pelo STJ e isso teria violado sua ampla defesa. Da mesma forma, Luiz Ferreira refutou o argumento e registrou ter ouvido, no procedimento disciplinar, vários acusados que foram alvos das interceptações.
“É possível auferir da ação penal que Andre Castrillo, Diane Vieira, Alcenor de Souza e outros, cujas linhas restaram interceptadas, foram arroladas como testemunhas, mas o próprio embargante [Stábile] desistiu de tais oitivas. Ainda que assim não fosse, esse relator ouviu várias pessoas cujos diálogos foram interceptados e mesmo assim não chegou à conclusão diferente. Não se pode admitir que tenha ocorrido mitigação ao contraditório e a ampla defesa”, ressaltou, ao negar o recurso e ser acompanhado de forma unânime pelos demais membros do Pleno.
Stábile está afastado de sua função desde 2010 após deflagração de uma operação que desmontou um esquema de venda de sentenças. Ele foi condenado no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos de prisão e perda do cargo de desembargador. Desde abril deste ano cumpre pena em regime fechado no Centro de Custódia de Cuiabá.
Atualmente, ele recebe o salário de desembargador, que é mais de R$ 30 mil mensais. No entanto, ele poderá perder o benefício caso a condenação seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).