O vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD), negou qualquer participação do Poder Executivo no rito adotado pelos deputados para aprovar uma série de projetos, entre eles três que alteram questões ambientais dos setores de mineração, madeira e produção de etanol de milho. Os assuntos, que faziam parte de projetos elaborados pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), foram debatidos em uma sessão, nesta terça-feira (12), que não contou com a atuação de servidores de apoio, caso da taquigrafia ou transmissão pela TV Assembleia. A sessão foi presidida pelo 1º vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB), que comanda a Casa de forma interina, uma vez que Guilherme Maluf (PSDB) está em viagem ao exterior.
Fávaro ressaltou que os projetos ambientais não foram elaborados pelo Executivo e que outros assuntos, como a prorrogação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tema estritamente ligado aos deputados, foi deliberada na sessão. “Vale lembrar que esta não foi uma sessão extraordinária, mas ordinária. Ou seja, o assunto foi colocado em pauta em uma sessão definida pelo regimento. Os projetos ambientais são de autoria do deputado Dilmar, não foram feitos por nós”.
Ele explicou que a única participação do Executivo foi uma consulta, feita por Dilmar, à equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que considerou positiva a mudança proposta pelo parlamentar. “A única participação do Executivo foi a consulta técnica, que considerou que os projetos contemplam a modernização da legislação ambiental de Mato Grosso. Isso poderia ter sido votado em agosto, tranquilamente. Como o Executivo não tem recesso, ganhamos tempo, foi importante, a Assembleia cumpriu seu papel. Na minha opinião, se fez muita polêmica com outro enfoque”.
Fávaro rejeitou comentar o possível mal-estar criado entre os deputados, uma vez que a Assembleia encontra-se em “recesso branco”, período em que não são realizadas sessões, com o presidente, inclusive, em viagem ao exterior após limpar a pauta de votação. “Divergências sobre como se deu a sessão não nos cabe falar. Isso criaria uma polêmica desnecessária”.
Sobre as propostas apresentadas por Dilmar, que contaram inclusive com a aprovação de parlamentares de oposição, Fávaro salientou que eles não atendem a determinados setores, mas sim toda a população de Mato Grosso, uma vez que modernizam aspectos ligados ao licenciamento ambiental. “A legislação tem diversos pontos arcaicos e os projetos foram propostos no sentido de melhorar isso”.
Como exemplo, ele cita a proposta que desobriga a emissão de Estudo de Impacto Ambiental para pequenas usinas de produção de etanol a partir do milho. Antes, os empreendimentos eram submetidos ao mesmo rito adotado para a implantação de usinas que produzem álcool a partir da cana de açúcar. “Ocorre que o etanol de milho não tem potencial poluidor, o que sobra do processo é usado na alimentação de animais. Então, não é necessário este estudo”.
Outro projeto convalidou um decreto que desburocratizou o setor madeireiro, com a ampliação da validade da inscrição das áreas de extração de madeira no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema). “Esse foi um pedido do setor, que aceitou pagar mais, mas ter o documento com uma validade maior. Antes, ele vivia renovando este documento”.
O último projeto alterou exigências para a extração de minérios em Mato Grosso.