Os vereadores aprovaram, ontem, em terceira e última votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura instituir o programa “adote um ponto de ônibus”. O autor do projeto, vereador Dilmair Callegaro (PSDB), disse, ao Só Notícias, que a proposta tem por objetivo incentivar e promover a construção e adoção, bem como a recuperação, manutenção e proteção dos abrigos de ônibus, por empresas, através de termos de cooperação. “Hoje nós passamos de 300 pontos de ônibus em Sinop e a concessão da empresa é responsável por somente 50 pontos. Por isso que a gente abriu essa oportunidade para que as pessoas possam ‘adotar os pontos’ e explorem o espaço com publicidade, em contrapartida. Por exemplo, uma empresa quer construir ou reformar cinco pontos de ônibus, ela vai ter um período para usar a sua propaganda”.
O vereador afirmou ainda que “os pontos seriam com cobertura, de acordo com um projeto padrão, específico para todos os pontos, que a prefeitura vai fazer, para que possa acomodar umas 10 pessoas, com estrutura metálica, para proteger os usuários do sol e da chuva, proporcionando mais conforto e dignidade”.
As empresas terão direito a veicular a publicidade, porém sendo vedada a veiculação de imagens com conteúdo sexual, com apologia ao uso de cigarros ou bebidas. O termo de cooperação terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Roberto Dorner. Se sancionado, as empresas devem fazer as tratativas com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ager). Todos os projetos das paradas de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR. O prazo máximo é de 30 dias para o início das obras necessárias e de 60 dias para seu término.
