Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, esta manhã, o nome de Eduardo Moura para assumir a presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). Ele passou pelo procedimento de sabatina na Assembleia Legislativa e o ato foi conduzido pelo presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB).
Moura declarou, após análises preliminares, que o certame do processo licitatório do transporte intermunicipal está eivado de erros e vícios evidentes. Segundo ele, existem cálculos que excedem o número de passageiros, e situações de municípios não contemplados por linhas comerciais.
“É preciso rever a licitação, já que os cálculos que embasaram os estudos técnicos estão incorretos. Após essa análise, vamos tomar as medidas cabíveis, com isso, o processo será refeito”, declarou o ex-secretário de Estado do Gabinete de Desenvolvimento Regional, que terá um mandato de quatro anos.
Moura propôs reestruturar a autarquia, com investimentos no quadro funcional e estrutural. Ele chegou anunciar abertura de concurso público para o cargo de analista regulador. Outra proposta anunciada é a criação de polos estruturais em determinadas regiões do estado, cujo objetivo, é melhorar a fiscalização dos serviços delegados.
Maluf indagou sobre os recursos se são suficientes para o desempenho das atividades. Conforme Moura, o dinheiro é suficiente para a manutenção da autarquia. “Atualmente a Ager está em condições financeiras equilibradas”, disse ele, ao expor que os recursos são oriundos da Fonte 100; convênio com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no valor de R$ 1,2 milhão; além de receita própria, que é proveniente de multas e fiscalizações.
Na oportunidade, o presidente da Comissão Especial de Transporte da Assembleia, o deputado Pedro Satélite (PSD), entregou relatório sobre as reais condições do sistema de transporte em todo estado. O material traz um breve histórico do sistema intermunicipal, análise de riscos da licitação, bem como estudo de satisfação dos usuários, cuja pesquisa foi coordenada pela empresa Vetor Pesquisas, com sede em Cuiabá.