A juíza eleitoral Luciana de Souza Moretti e a promotora eleitoral Ana Carolina Fernandes realizaram uma reunião com representantes de partidos políticos e pretensos candidatos, ontem à noite. Ambas decidiram prestar esclarecimentos sobre as regras das eleições deste ano, antes de iniciarem as punições para aqueles que infringirem a legislação.
“Abordamos os registros de candidaturas, o que é permitido e o que não é, crimes eleitorais e principalmente a prestação de contas que é uma questão delicada e tormentosa para os candidatos. Falamos sobre os temas mais polêmicos e os que mais poderão gerar problemas”, disse a magistrada, ao Só Noticias.
Ela afirmou ainda que entre as mudanças ocorridas na minirreforma eleitoral, o que mais causou impacto é a vedação das doações das pessoas jurídicas. “Não será permitido a doação em dinheiro. Isso só será permitido para a pessoa física. Esse eu considero como o principal ponto a ser esclarecido”.
A promotora Ana Carolina Fernandes deixou claro aos participantes que o objetivo tanto da promotoria quando da justiça é de orientar e se fazer cumprir a lei. Ela ressaltou sobre o tempo de propaganda que diminuiu para 45 dias, e destacou as demais mudanças.
“Ocorreram algumas alterações na propaganda eleitoral como, por exemplo, em bem particular só é permitido através de adesivo e papel de até meio metro quadrado. Em bem público só será possível distribuição de panfletos impressos. O veículo não pode mais ser envelopado por completo. São alterações importantes, pois visa o melhor andamento do processo e aquele que deixar de cumprir receberá a devida punição”.