O secretário de Administração, Estevam Húngaro Calvo, informou, esta tarde, que a prefeitura definiu que a empresa terceirizada Bem Estar tem prazo até a próxima sexta-feira (10) para pagar os salários atrasados de colaboradores e, se não quitar, pode ser rescindido de forma unilateral o contrato por descumprimento de cláusula contratual e novo prestador ser contratado de forma emergencial.
São cerca de 900 trabalhadores contratados por esta empresa terceirizada (e trabalham nas secretarias municipais) que veio para substituir as antigas cooperativas, que não garantiam o atendimento dos contratados via CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.
“Pelo contrato a Bem Estar tem até oito dias úteis para o pagamento do salário. Se esse prazo não for cumprido buscaremos outras alternativas que incluem a rescisão do contrato e a contratação de outro prestador do serviço de forma emergencial”, explica Estevam. “Caso haja qualquer problema com a empresa nós acionaremos o seguro de forma a garantir que todo aquele que trabalhou receba o que lhe é de direito”, esclareceu.
Ele afirmou que o valor referente ao mês de outubro a prefeitura deve repassar a empresa está no caixa do município e só não foi realizado o pagamento por falta de uma certidão negativa, que deve ser apresentada pela contratada. O secretário declarou que em janeiro e março foram relatados problemas semelhantes pelos servidores e a empresa já foi notificada, inclusive com emissão de multa em mais de R$ 140 mil, em março, pela mesma situação. “Precisamos, definitivamente, resolver essa situação”, cobra Estevam.
