A delegada do Conselho Regional de Contabilidade em Sinop, Marlene Costa, criticou a retirada da entidade da Câmara Julgadora de Recursos Tributários da prefeitura, proposta pelo própria prefeitura sinopense e aprovada na câmara, na segunda-feira (4), com 13 votos favoráveis, um contra e uma abstenção. Marlene avaliou que o empresariado perde uma análise da defesa com “olhar mais técnico” quando for apresentar algum recurso discordando de determinada decisão envolvendo tributos ou outras questões. Ela defendeu que a presença de um profissional da área garantiria a avaliação mais neutra, de quem representa a sociedade e tem conhecimento específico, já que com a mudança, a comissão segue agora integrada por um membro da Secretaria de Administração, outro da Finanças, da Procuradoria Jurídica e da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas). O CRC fica de fora.
Marlene criticou a retirada da entidade e rebateu o apontamento da prefeitura, de que não teria sido indicado um profissional para participar dos julgamentos e por consequência também não marcaria presença nas sessões. “É uma afronta com o CRC, com a sociedade sinopense, especificamente com o empresário. Isso aconteceu porque nós apresentamos um protocolo devidamente assinado no gabinete do prefeito (Juarez Costa), em abril de 2015, indicando um representante do CRC, um contador renomado, um empresário contábil, que iria trabalhar na Câmara Julgadora de Processos, da Segunda Instância, da prefeitura, para que julgasse com conhecimento e com Justiça os abusos de lançamentos que existem nos processos”, disse em entrevista ao Só Notícias.
Ela afirmou que apesar da indicação ter ocorrido, durante ano passado não houve julgamentos. “Durante o ano de 2015 a prefeitura não trabalhou nos processos, então não nos chamou, não fez nenhum trabalho nesse sentido. Já é 2016 e até a presente data, não fez ainda, e acumulou 2,5 mil processos, o que é um absurdo. Então, pelo acúmulo dos processos dela e por não fazer o dever de casa, decidiu que precisa entrar num mutirão de trabalhar 3 vezes por semana. Acontece que o trabalho do CRC é voluntário, e realmente o conselho não se dispõe. Eu, realmente por bom senso, não pediria a um colega contador, pai de família, que fosse trabalhar 3 vezes por semana voluntariamente na prefeitura. Realmente o bom senso precisa imperar em certos momentos”.
A profissional ainda acrescentou: “A prefeitura trata goela abaixo nessa cidade muitas coisas. Então, recebemos um ofício dizendo que nós nunca tínhamos mandado, mas mandamos (indicação de representante para a comissão), tem o protocolo, em abril de 2015, o profissional para eles, que não fizeram o uso desse trabalho. Inclusive não teve julgamento de processos de Segunda Instância, não é real que o profissional não está comparecendo, porque eles não tão tendo [trabalho]. Mandaram ofício, que fosse 3 vez por semana, mas profissional não consegue trabalhar, oferecemos 1 vez por mês. Se tivessem trabalhando desde abril de 2015, com certeza não teria 2,5 mil processos. Mas a prefeitura em momento algum propôs outra alternativa, de abrir para mais profissionais”.
A delegada destacou que o empresariado é o principal prejudicado. “Quem ficou prejudicado com isso não foi o CRC. Nós lamentamos porque realmente fazemos um trabalho, temos voluntariado da classe contábil na nossa cidade, a exemplo de outras, que funcionam. Em que a prefeitura, através do prefeito, dos representantes da cidade, têm interesse que as coisas funcionem direito e realmente fazem de tudo para ter um contador lá dentro, um profissional que conheça do assunto. Ao contrário de Sinop que faz de tudo para dispensar esse profissional de lá. Então, foi isso que aconteceu. Então, realmente dispensaram o CRC da Câmara Julgadora, lamentavelmente para o empresário de Sinop, que não tem defesa nenhuma em favor dele, porque ficou lá a CDL, com a boa vontade, sendo voto vencido, apenas um representante da sociedade. Realmente tem algo de errado nisso”.
Marlene declarou que “quem faz os processos administrativos, na maioria dos que está lá, é o contador. Quem tem conhecimento. Ele estudou para isso. Justamente por isso consegue ter uma participação necessária, porque conhece. Representa a sociedade, É ele que vai chegar e vai dizer não, esse processo tá ok, tem que cobrar, esse outro não poderia. É um profissional neutro, como voluntário, vai lá realmente para fazer o certo. Não está lá para defender a prefeitura e nem empresa”.
Durante a aprovação da saída do conselho, na Câmara, foi incluída uma emenda de Francisco Specian (PMDB) para que a gestão inclua na comissão um contador próprio, mas isso pode ser vetado.
O CRC foi uma das entidades que integrou a mobilização, em 2015, contra a decisão da prefeitura de Sinop que aumentaria o IPTU em mais de 40%. Após a pressão das entidades, a prefeitura recuou e o aumento médio foi de 24%.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com a Secretaria de Governo, que indicou um membro da comissão julgadora para se pronunciar sobre o assunto, mas a ligação não foi atendida.