O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Fábio Frigeri, ex-servidor comissionado da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) preso na Operação Rêmora com decisão contrária ao pedido de liberdade. Por unanimidade, os 3 magistrados da 2ª Câmara Criminal firmaram entendimento de que ele deve permanecer preso.
Ele é acusado de participar de um esquema de fraudes a licitações que envolviam 23 obras de reformas e construção de escolas estaduais orçadas em R$ 56 milhões. A Operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 3 de maio.
O julgamento do mérito do habeas corpus teve início no dia 22 de maio, ocasião em que os desembargadores Rodon Bassil Dower Filho (relator) e Alberto Ferreira de Souza negaram o pedido de liberdade, mas Pedro Sakamoto pediu vita. Na semana seguinte, em 29 de junho, Sakamoto proferiu seu voto-vista e também negou o HC. Porém, Alberto de Souza que já tinha negado pedido resolveu pedir vista adiando a conclusão por mais uma semana.
Na sessão hoje, Souza votou novamente e também negou a ordem. Ou seja, manteve seu voto contrário que já tinha sido emido há 15 dias atrás. Assim, Frigeri continua preso em Cuiabá. Ele também já teve pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agora, o advogado Artur Barros Freitas Osti, que faz a defesa de Frigeri, deverá acionar novamente o STJ no novo pedido de habeas corpus a fim de conseguir colocar seu cliente em liberdade.
Frigeri ocupava cargo comissionado na Seduc com salário de 9,3 mil e era assessor direto do então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB) que também foi exonerado do cargo um dia depois da Operação Rêmora. As investigações do Gaeco apontaram que Frigeri, dentro da organização criminosa, integrava o núcleo dos agentes públicos que tinha outros 2 funcionários públicos da Seduc.
Conforme as investigações do Gaeco, as fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 envolvendo pelo menos 23 obras de construção ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado. A denúncia do Ministério Público contra 22 pessoas já aceita pela Justiça e a ação penal tramita 7ª Vara Criminal de Cuiabá.