Os deputados da Assembleia Legislativa romperam, hoje, um "jejum" de votação de matérias devido o impasse envolvendo o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, nas últimas semanas. Com a deliberação de projetos e mensagens do Executivo, os deputados limparam a pauta de votação.
Entre as propostas aprovadas está a Mensagem 11/2016, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a carreira dos profissionais do sistema penitenciário. A medida prevê a criação de cargos para o setor. Com isso, os deputados atendem a uma das reivindicações da categoria, que encerrou a greve na semana passada.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram em 1º votação a Mensagem 33/2016, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria no âmbito estadual. A matéria também recebeu parecer favorável da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
“Trata-se de um estímulo para a implantação de indústrias do ramo de fertilizantes em Mato Grosso. Temos que transformar o Estado em um polo industrial, já que representamos o maior consumidor desse tipo de produto”, destacou o líder do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB).
De autoria do Executivo, os deputados aprovaram em primeira os respectivos projetos 181 e 182 de 2016, que altera dispositivo na Lei Ordinária Estadual nº 8.831/2008. A proposta cria cargos no quadro da Defensoria Pública do Estado.
Foram apreciados 49 Projetos de Resolução, que concede título de cidadão mato-grossense a diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Os projetos são de autoria dos deputados Saturnino Masson (PSDB), Zé Carlos do Pátio (PSC), Peri Taborelli (PSC), Silvano Amaral (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (PMDB) e Guilherme Maluf (PSDB).