Os deputados aprovaram, há pouco, em sessão marcada por protestos de servidores, o projeto Reajuste Geral Anual (RGA) de 7,36% em três parcelas: 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro). A diferença de 3,92%, para se atingir o percentual de 11,28%, será calculada sob o subsídio de abril do próximo ano e será paga em duas parcelas: junho e setembro. Mas, para atingir oo percentual total o governo condiciona não ultrapassar os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal, de 49% das receitas.
Treze deputados da base aliada votaram a favor do projeto. Nove foram contrários (Janaína Riva, Silvano Amaral, Zeca Viana, Emanuel Pinheiro, Sebastião Rezende, Zé Carlos do Pátio, Leonardo Albuquerque, Pery Taborelli e Wancley Carvalho). Favoráveis foram Wilson Santos, Gilmar Fabris, Dilmar Dal Bosco, Baiano, Nininho, Max Russi, Pedro Satélite, Oscar Bezerra, Saturnino Masson, Mauro Savi, Wagner Ramos e Eduardo Botelho.
A bancada do governo foi vaiada pelos servidores que cobraram a reprovação do projeto. Eles exigem garantias que serão concedidos 11,28%
O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, disse que “todos nós queríamos dar os 11,28% aos servidores, mas no momento isso é impossível. O resultado de hoje não foi o ideal, mas fizemos tudo o que pudemos e cumprimos o nosso papel. Todos os deputados, tanto de situação quanto de oposição, fizeram sua parte ao se pronunciar sobre o projeto e apresentar sugestões. Como resultado, conseguimos elevar a proposta iniciar do Governo, de 6% para 7,36%”, ponderou. “Desde o início, a Assembleia se colocou à disposição para ouvir os servidores e dialogar com ambos os lados, na tentativa de encontrar uma proposta que fosse boa para todos. Além disso, fizemos questão de que todas as sessões fossem realizadas com a presença dos servidores nas galerias, garantindo total transparência às ações do legislativo”, afirmou, ao final da sessão.
O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que os servidores foram "vítimas de injustiça por parte do governo" e que o projeto (aprovado) representa uma "imposição. O governo tocou na alma dos servidores. Brincaram com o brio e a dignidade dos nossos servidores", criticou.
O secretário da Casa Civil, Paulo Taques, agradeceu "os deputados estaduais que não fugiram do debate. Os parlamentares da base governista entenderam que precisamos cumprir a lei e agir com responsabilidade. Os deputados também garantiram o direito dos servidores de ter a sua remuneração reajustada”, disse o secretário da Casa Civil, Paulo Taques. Através da assessoria, ele expôs que não há perda para os servidores e o projeto aprovado pelo Legislativo prevê um esforço do governo para se enquadrar no limite máximo para gasto com pessoal previsto na LRF.
“A legislação aprovada prevê que o governo não pode fazer novas nomeações a não ser em caso de reposição de servidores em caso de aposentadoria. Além disso, o governo também busca, através do Pacto por Mato Grosso, um incremento significativo na receita”, explicou.
O projeto segue para a sanção do governador Pedro Taques, que tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, informa o Gabinete de Comunicação.
A greve dos servidores completa um mês nesta quinta-feira. Porém, várias categorias decidiram retornar ao trabalho. Ontem, foi a vez dos escrivães da Polícia Civil.
(Atualizada às 21:38h)