O Tribunal de Contas do Estado vai intermediar um possível Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura de Sinop e a Defensoria Pública para resolver o impasse em torno da conclusão da sede da unidade no município. A questão foi tema de uma audiência entre o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, o defensor geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, e o deputado estadual Silvano Amaral, esta tarde.
O impasse surgiu em função de problemas estruturais na obra que está praticamente concluída. Resultado de um convênio assinado em 2009, na primeira gestão do defensor geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, com a Prefeitura de Sinop, a nova sede da Defensoria Estadual teve seu custo inicial fixado em R$ 979 mil, sendo R$ 700 mil da Defensoria Pública e R$ 279 mil de contrapartida da prefeitura, que também cedeu o terreno e o aterro da área.
A construção do prédio sofreu diversas interrupções antes de ficar pronta. Já na primeira licitação, a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou diversas irregularidades na obra como, por exemplo, a utilização de recursos repassados para fins diversos do estabelecido no convênio e utilização de material de baixa qualidade.
No ano passado, após algumas vistorias, a Defensoria identificou novas falhas na obra e solicitou da prefeitura ajustes que não foram executados. Com isso, a obra não foi oficialmente entregue e o prédio permanece fechado desde 2014. "Isso é muito ruim para a defensoria, que precisa do prédio, e também para a prefeitura, que se mantém inadimplente com o convênio e com restrições para obtenção de novos repasses de recursos públicos. Por isso, buscamos ajuda no TCE para resolver esta pendência por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão", explicou o defensor Djalma Mendes.
O presidente do TCE se colocou à disposição para auxiliar a Defensoria Pública e a prefeitura a chegarem em um acordo.