O dinheiro apreendido pela Polícia Federal em 2010 na Operação Asafe com o desembargador aposentado, Donato Fortunato de Ojeda, valor que corresponde hoje a R$ 480 mil, continua indisponível. A decisão é da juíza Selma Rosane Santos Arruda, tituarl da 7ª Vara Criminal da Capital, que negou pedido da defesa do magistrado para que fosse reconsiderada uma decisão anterior que já tinha negado o pedido de devolução dos 84 mil dólares e 17,5 mil euros.
À época da operação deflagrada para desarticular um esquema de venda de sentenças judiciais, a Polícia Federal apreendeu o dinheiro na casa de Ojeda. A nova decisão da magistrada foi proferida na última quinta-feira (23) e publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta segunda-feira (27). Em seu despacho, a magistrada enfatizou que não houve qualquer modificação fática que ensejasse em mudança no entendimento firmado na decisão proferida em 6 de maio de 2014.
Selma Rosane também negou um pedido de perícia contábil e a confrontação de movimentações financeiras requeridas pela defesa de Ojeda. Na ação penal existem outros existem outros 30 réus entre juízes, desembargadores, advogados, servidores lobistas que à época, segundo as investigações, participaram das negociações para compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 37 pessoas na ação penal decorrente da Operação Asafe.
Na decisão, Selma Rosane deu prazo de 5 dias ao réu Loris Dilda para indicar o atual endereço de 2 testemunhas, para que possam ser inquiridas, sob pena de preclusão. O processo tramita desde setembro de 2012. Na 7ª Vara Criminal de Cuiabá são processados os réus sem foro por prerrogativa de função. Em outro desmembrado que também tramita na 7ª Vara Criminal desde setembro de 2013, o réu é o advogado Tiago Vieira de Souza Dorileo.
Contra Donato Ojeda recaem acusações de suspeitas de ter proferido, em troca de R$ 50 mil, uma decisão para a liberação de ônibus apreendidos de uma empresa. A defesa de Ojeda pleiteou a restituição dos valores apreendidos sustentando tratar-se de dinheiro “lícito” alegando que ele costumava guardar dinheiro em casa. Os valores apreendidos, segundo os advogados, seriam para utilização numa viagem ao exterior.
O esquema vinha sendo investigado desde 2007 em inquérito judicial conduzido pela ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No curso das investigações, interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.
Em outubro de 2006 foi remetido à Procuradoria Geral da República (PGR) as peças com supostas práticas de corrupção no Judiciário mato-grossense, que deram origem ao inquérito. As denúncias apontavam que advogados e terceiros ofereciam facilidades na Justiça Eleitoral do Estado.