O projeto da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Executivo estadual vai a segunda votação, nesat 3ª, a partir das 10hs. A matéria encaminhada pelo governo obteve 13 votos favoráveis e nove contrários, na sessão desta 2ª. A proposta concede reajuste de 6%, com base na inflação de 2015, calculado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC – divididos em três parcelas de 2%. A primeira será paga em setembro – retroativa a maio de 2016. A segunda em janeiro e a terceira parcela em abril de 2017. 5,28% ficam condicionados a arrecadação do ano que vem.
Sob análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a matéria foi aprovada por três votos favoráveis e dois contrários. O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), convocou outra extraordinária para esta terça-feira, para garantir tempo hábil para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se manifeste sobre a constitucionalidade ou não da matéria. Com o aval da CCJR, a matéria retorna ao Plenário e, se aprovada, encerra seu trâmite no Poder Legislativo.
De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), o governador Pedro Taques (PSDB) está fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos deputados da base que declinaram da última votação em favor dos servidores públicos para votar favorável ao projeto original do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa.
“Vamos tentar agora com esse pedido de vista do deputado Zeca Viana fazer o último apelo e sensibilizar o governador e, com isso, construir uma proposta que represente o respeito e a dignidade ao servidor público”, explicou Pinheiro.
De acordo com Pinheiro, a oposição fez o pedido de vista para tentar avançar nas negociações e ganhar tempo para a construção de um novo substitutivo integral à matéria original do governo. “As próximas 24 horas serão de muita conversa e de negociação em defesa dos direitos dos servidores públicos”, explicou o parlamentar.
O substitutivo integral ao texto original do governo deve estar concluído até o final da tarde de hoje (27). De acordo com Pinheiro, a posição do líder de governo, deputado Wilson Santos (PSDB), ao substitutivo integral é um retrocesso. “Não constrói nada, apenas tensiona e destrói uma postura da Assembleia Legislativa, que se colocou como mediadora do impasse sobre a votação da RGA”, disse Pinheiro.
O deputado Zeca Viana (PDT), autor do substitutivo integral, disse que os deputados membros da CCJR vão encaminhar a proposta para a equipe econômica do governo analisá-la. “A proposta não muda, as parcelas continuam flexíveis. O que precisa é de um pouco de esforço do governo para aceitar o substitutivo. O Fórum Sindical aceita a proposta. A greve está gerando um prejuízo incalculável para o Estado. É inaceitável continuar com o Estado paralisado por causa de uma queda de braço entre os servidores e o governo”, disse Zeca Viana.
O presidente Guilherme Maluf (PSDB) afirmou que a Mesa Diretora e os parlamentares vão continuar articulando junto à equipe econômica do governo para que a proposta da RGA seja melhorada. “Mas nesse momento o que existe é esse projeto e, por isso, temos que destravar a pauta da Assembleia e fazer a votação”, observou Maluf.
De acordo com o líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado em 2016, o governo vem honrando os compromissos assumidos com o servidor público
“Apesar dessas dificuldades, o governador Taques pagou, no ano passado, 100% da RGA. A proposta de 2016 é intermediária, aquilo que permite ao Estado pagar e manter os salários em dia, ao mesmo tempo manter o poder aquisitivo do servidor público”, explicou Santos.
O deputado disse que, em relação aos servidores da educação, que estão em greve, a categoria recebeu, em 2015, um ganho real de 7% e mais 6,23% da RGA. Para 2016, os profissionais da educação já receberam 7% no salário de maio de ganho real, sendo ainda garantidos mais 6% e os retroativos inflacionários que serão pagos à categoria”, explicou Santos.