O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), defendeu a liberação na venda de terras a investidores estrangeiros. Para ele, a mudança na atual legislação, que veda a prática, facilitaria a obtenção de crédito por parte de produtores, junto a bancos internacionais. A afirmação foi feita em entrevista concedida por ele ao jornal O Estado de São Paulo, publicada nesta segunda-feira (20). Ele disse ainda que apoiará as medidas que deverão ser encaminhadas pelo Executivo ao Congresso, alterando as regras vigentes.
Para Maggi, ainda que comercializada, a terra continuará sendo brasileira. Em outras palavras, ele acredita que a flexibilização das regras não fere a soberania. “Então, é um problema que precisamos enfrentar. Defendo que pode vender. E a terra comprada pelos estrangeiros será sempre brasileira. Ninguém vai poder levar. O governo pretende mandar mensagem para regulamentar isso também”.
Ele destaca que atualmente a imposição de limites inviabiliza a obtenção de créditos por parte dos produtores, junto a bancos estrangeiros. O principal entrave, neste sentido, é que as propriedades não podem ser dadas como garantias bancárias. “Hoje estrangeiro não pode comprar terra. Isso tem uma consequência no crédito, porque os bancos de fora, que emprestam no Brasil, não podem receber as terras como garantia. Porque se tiver que executar a dívida, não pode ficar com a terra”.
Para o também produtor rural e deputado federal Adilton Sachetti (PSB), o tema precisa ser de fato discutido. Ele entende que a liberação pode representar uma injeção de recursos, fato importante em um contexto de crise econômica vivido no Brasil. “Os critérios devem ser objetivos para que quem queira investir saiba a regra. O Brasil precisa de investimento e uma das possibilidades é vender parte do nosso patrimônio agrícola”.
Atualmente, está em discussão um Projeto de Lei de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que preside a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A proposta flexibiliza a comercialização e modifica as regras vigentes, frutos de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), emitido em 2010. “Este tema, inclusive, faz parte da pauta positiva que apresentamos em reunião com o presidente assim que ele assumiu o comando do governo federal”, afirmou o parlamentar.
Pela proposta, serão três as possibilidades para a liberação do negócio. As duas primeiras estabelecem um limite de 100 mil hectares produtivos para compra ou arrendamento, que deverá ocorrer pelo prazo máximo de 30 anos. Já a terceira prevê que as empresas estrangeiras deverão adquirir até 100% das ações preferenciais e 49% das ordinárias, com direito a voto, das empresas nacionais que possuem atividade industrial ligada ao cultivo de terras.