O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de negar seguimento ao recurso que pede liberdade ao ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes. A defesa ingressou com a reclamação contra o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, alegando descumprimento de decisão do Supremo. Eder voltou a ser preso no dia 3 deste mês em desdobramentos da Operação Ararath acusado de ter violado por 92 vezes os termos de uso da tornozeleira eletrônica num intervalo de 2 meses em 2015. Ao negar seguimento à reclamação, Toffoli destacou que a defesa pulou estapas, ou seja, antes de ir ao Supremo, os advogados precisam recorrer em instâncias inferiores para que se manifestem.
Os advogados do ex-secretário entendem que o juiz federal de Mato Grosso não poderia voltar a decretar a prisão de Eder pelo mesmo fato que tinha resultado na prisão anterior, cumprida no dia 4 de dezembro de 2015 na 10ª fase da Ararath. Argumentam que o ministro Dias Toffoli invalidou a prisão no dia 9 de maio deste ano por entender que Jeferson Schneider decretou a preventiva de forma arbitrária por não ter ouvido a defesa antes para cobrar esclarecimentos sobre os desligamentos da tornozeleira. Em seu despacho, Toffoli deixou a cargo do juiz federal reanalisar o pedido de prisão, desde oportunizasse a ampla defesa e o contraditório.
O magistrado então reapreciou o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), não acolheu os argumentos da defesa e mandou prender Eder mais uma vez. No mesmo dia da prisão, os advogados Fabian Feguri, Ricardo Spinelli e Ronan de Oliveira protocolaram a reclamação no Supremo alegando que o magistrado descumpriu decisão do ministro Dias Toffoli e pleteiando liberdade ao ex-secretário.
Agora, com a negativa de Toffoli, o advogado Ricardo Spinelli informou ao Gazeta Digital que vai impetrar um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Se a defesa conseguir decisão favorável no TRF, Eder deixará o Centro de Custódia da Capital. Em caso de derrota, deverá acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o caso
Eder Moraes é apontado como mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários de modo que no pagamento era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até supostos contratos com o Estado.
O MPF afirma que pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Eder já tem uma condenação de 69 anos e 3 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão.