Na condição de entidade representativa dos 141 municípios, a Associação Mato-grossense dos Municípios está trabalhando na elaboração de um Plano de Modernização e Industrialização para Mato Grosso e contribuir para o desenvolvimento do Estado, municípios, que a exemplo do que ocorre em outras regiões do país, estão sendo diretamente afetados pela crise econômica generalizada. O assunto foi apresentado pelo presidente da instituição, Neurilan Fraga, consultores Maurício Munhoz e Vivaldo Lopes, além do colaborador Onofre Ribeiro.
O plano de modernização visa a construção de um Estado mais enxuto e eficiente, com equilíbrio financeiro e orçamentário para que tenha condições de fazer investimentos em setores prioritários. Nesse sentido, a AMM propõe a retomada do estudo Mato Grosso Mais Eficiente, que a instituição elaborou em 2012 e lançou em 2013. O trabalho, coordenado pelo economista Paulo Rabelo de Castro, em parceria com a equipe técnica da AMM, recomendou uma série de medidas fiscais para modernizar a máquina administrativa estadual. Entre as principais, a contenção de gastos com pessoal, mais critério e controle na lei de incentivos fiscais, entre outros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que, se na época o estado tivesse colocado em prática as recomendações, não estaria passando pela atual dificuldade. “Neste momento de crise a AMM se propõe novamente a provocar o estado, poderes constituídos e sociedade para adotarmos medidas eficientes que transformem o cenário econômico e beneficiem a população”, assinalou Fraga, ressaltando que é importante que o governo estadual encabece a ideia como alternativa para promover o desenvolvimento socioeconômico.
O consultor Maurício Munhoz, que era superintendente da AMM quando o estudo foi elaborado, disse que o trabalho aprofundou o diagnóstico sobre as receitas do estado. Uma das conclusões é que o peso maior está sobre os contribuintes, que sustentam a base econômica do estado. Segundo Munhoz, o estudo apontava para uma necessidade de mudança por parte do governo, sob pena de não ter condições de pagar o salário do funcionalismo.
Neurilan Fraga salientou que a outra vertente do plano é a industrialização de matérias-primas visando agregar valor à produção, gerar emprego, renda e tributos ao estado. A AMM propõe que 5% da receita arrecadada na exportação de commodities sejam destinados a um fundo, que seria constituído por uma contribuição econômica cobrada das empresas exportadoras nacionais e multinacionais (trading). A proposta é que a industrialização verticalize a produção, para que o estado migre da produção primária para a industrial.
Segundo o consultor Vivaldo Lopes, em 2015 foram exportados 13 bilhões de dólares de produção primária, o equivalente a cerca de R$ 50 bilhões. Se aplicado o percentual de 5% proposto pela AMM, seriam destinados mais de R$ 2 bilhões para a industrialização da produção.
O plano propõe um programa de logística de transporte permeado por uma produção ambientalmente equilibrada. Considera a promoção do desenvolvimento equilibrado socialmente para promover o desenvolvimento das regiões mais empobrecidas do estado, dentro de uma lógica de mercado competitivo e de produção.
A AMM propõe também a criação de uma lei federal para aumentar a compensação por meio do FEX aos estados e municípios devido às perdas com a Lei Kandir, criada em 1996, que isenta do pagamento do ICMS os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, do que estados e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. O assunto vai ser debatido com a bancada federal de Mato Grosso.
O colaborador da AMM, Onofre Ribeiro, salientou a importância da iniciativa da instituição em contribuir para o debate sobre o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, classificando a ação como um momento histórico.
O Plano de Modernização e Industrialização será amplamente debatido. Uma das propostas da AMM é realizar um seminário em julho com a participação de outras entidades para discutir o tema. As informações são da assessoria.