O líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes, afirmou que pretende elaborar diretrizes para um Orçamento realista para 2017. Como relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ele defendeu a implantação de mecanismos que possam “moralizar o Orçamento”. O objetivo é evitar, segundo ele, a volta de discussões como a que “estamos vivendo atualmente, nesse processo de impeachment da presidente Dilma”.
Wellington Fagundes explicou que o Orçamento da União, ao longo do tempo, se transformou em uma "peça de ficção", difícil de ser executado em função de valores que não traduzem a realidade e que afetam diretamente os projetos e programas. Ele considera que o aperfeiçoamento da LDO, no sentido de estabelecer parâmetros para discussões e debates debates populares, significa o primeiro passo para mudar essa realidade, com adoção de medidas de transparência.
Na segunda-feira, 7, o relator da LDO se reuniu com consultores da Comissão Mista do Orçamento e lamentou que o prazo para votação da matéria dentro do cronograma constitucional tenha sofrido atraso considerável em função do debate político. Contudo, Wellington disse que as etapas previstas precisam ser cumpridas, especialmente as audiências públicas, com a participação de ministros da área econômica e também consultores e especialistas em mercado.
O republicano considera que a sociedade brasileira, em função dos acontecimentos políticos dos últimos dois anos, deseja que seja apresentado a ela a realidade, sem gerar falsas expectativas. A votação do rebaixamento da meta fiscal, há duas semanas, passando de superávit para déficit de R$ 170 bilhões mostrou, segundo ele, a necessidade de “construir o Brasil real”, com “números confiáveis e representativos da realidade financeira do país, especialmente em termos de arrecadação”.
Da mesma forma, ele considera necessário serem adotadas condições para se evitar que após a publicação da lei “já se reconheçam como inatingíveis os valores previstos, motivando contingenciamentos gigantescos, como tem acontecido”. Ele lembrou que já houve casos de o orçamento federal, antes de ter sido aprovado, sofrer contingenciamento fundado nas autorizações provisórias da Lei de Diretrizes Orçamentárias que havia sido aprovada poucos dias antes. “Temos de trazer de volta, ou como queiram, instituir a respeitabilidade do orçamento público. Isso, com certeza, será um grande desafio”.
Wellington ressaltou que a Lei Orçamentária, que virá depois de aprovada a LDO, é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como a mais importante lei depois da Constituição. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Em pronunciamento da tribuna do Senado, o líder do PR também se mostrou preocupado com o que classificou de “números bastante conturbados” do Brasil. Ele citou os índices de desemprego, na casa de 11,2 por cento no trimestre encerrado em abril, e ainda a confirmação da maior recessão dos últimos 25 anos, com queda do PIB em 0,3% em comparação com os três meses anteriores.
Wellington destacou ainda que o consumo das famílias sofreu uma queda de 6,3% e a produção interna de bens de capital também caiu, influenciada pelo desempenho negativo da construção. A indústria teve o pior resultado pela ótica da produção, com queda de 1,2% em relação aos três meses anteriores. A agropecuária recuou 0,3%, enquanto nos serviços a contração foi de 0,2%.
“Na verdade, temos que avaliar a realidade e tomar atitudes” – frisou, ao destacar a importância da solução política. “Afinal – ele acrescentou- aquele pai de família, aquele trabalhador e trabalhadora que se juntam aos mais de 11 milhões de brasileiros a procura de um emprego esperam de nós atitudes concretas”.