A notícia da redução de 15% no duodécimo dos Poderes não teve uma boa recepção por parte dos deputados estaduais. Durante a sessão vespertina desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, os parlamentares afirmaram que o corte só será aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após a Reforma Administrativa ser analisada. Os deputados, principalmente da oposição, querem saber se o governo do Estado está fazendo sua parte para depois cortarem “na própria carne”.
“Falta um pouco de vontade e de coragem dos colegas para irmos para o enfrentamento. Temos que primeiro ver a Reforma Administrativa para depois pensarmos em aprovar ou não a redução do duodécimo. Não podemos pagar a conta pelos erros do governo”, disse o deputado Zeca Viana (PDT), que cobrou o enxugamento de contratados e secretarias.
Para a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), a Casa não deve permitir que o governo empurre as despesas dele para o Legislativo. “Temos uma comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Fazemos um trabalho coerente com os repasses feitos a esta Casa. Se viabilizar este corte do duodécimo, não vamos conseguir fazer o PCCS e em 2017 vai estourar a LRF. Não faz a tarefa de casa e cobra o que o próprio governo não faz”.
Janaina disse que o governo deixou de repassar à Assembleia Legislativa, desde o ano passado, o montante de R$ 70 milhões referentes à suplementação orçamentária. E lembrou que a Casa assumiu 35% do pagamento de seus aposentados e pensionistas e 100% dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). “Nós temos agora uma despesa com esses pagamentos que chegam a R$ 100 milhões ao ano”.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), afirmou que acha difícil que os Poderes aceitem essa redução. “A discussão ainda vai ser grande. Cada Poder vai fazer uma análise para ver se dá para fazer essa dispensa de 15%. Nós temos nossos deveres e compromissos, todos os Poderes têm. Hoje nós temos um fluxo de caixa, mas não sabemos como vai ser no próximo ano. É um valor bem expressivo, o Governo foi infeliz em dar um aumento tão grande aos outros Poderes, o que refletiu nessa crise, e não sei se vai ser aceito tão facilmente”.
O deputado Romoaldo Júnior (PMDB) criticou a atuação administrativa do governo, que segundo ele, elaborou um orçamento superestimado, que dificilmente conseguirá cumprir. “Vamos ajudar Mato Grosso nesta tarefa. Avisei que a primeira Reforma Administrativa era tímida. Quer reduzir o duodécimo, ok. Mas todos os órgãos públicos devem cortar os benefícios existentes”.