A Comissão de Infraestrutura do Senado decidiu, hoje, por 12 votos contra 2, sustar duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) considerando que os atos sobre os procedimentos de regulação tarifária, extrapolavam a competência da agência e invadiam uma prerrogativa do Congresso Nacional.
O senador Jayme Campos (União) contou que o Senado “abra a caixa-preta” da ANEEL mencionando que o país tem sido prejudicado pelo que classificou de “política nefasta” da agência quanto à formação de tarifas e preços. “Ninguém tem acesso à coisíssima alguma”, criticou, referindo-se aos valores cobrados pelas concessionárias e que tem afetado principalmente a população de baixa renda.
Segundo o senador, “é incompreensível que estados como Mato Grosso se pague a tarifa mais cara do Brasil, quando o estado é o que mais produz energia. Jayme considera que o mais grave é a constatação em Mato Grosso com a carência de distribuição de energia. Ele citou o caso de Sorriso, um dos municípios com maior produção de grãos do país e com ampla capacidade de abrigar novos projetos da agroindústria. “Nenhuma indústria pode ser instalada na cidade porque não há disponibilidade para atender a demanda”, afirmou.
Atualmente, oito usinas hidrelétricas estão operando entre os rios Juruena e Teles Pires (Noroeste e Nortão). Jayme não poupou críticas ao modelo de concessão, sobretudo por não se exigir a construção de eclusas para garantir a navegabilidade dos rios para viabilizar hidrovias e citou também a importância do Rio Tapajós para escoamento da produção. “Os bacanas vão lá, enchem o bolso, enchem a tarrafa e não deixam nada”, criticou o senador, citando casos de pessoas que habitam há dois quilômetros da usina, mas que vivem no escuro: “Isso é judiar, ser perverso com a população”. Para o senador mato-grossense é necessário “fazer urgentemente um freio de arrumação” na ANEEL.
Jayme também defendeu ampla investigação sobre os negócios da agência e classificou como suspeita a concorrência para implantar uma linha de transmissão cujo valor inicial era de R$ 50 milhões e na concorrência baixou para R$ 25 milhões. “Inflou demais! Qualquer um sabe, é conta de padeiro”, afirmou.
Ele também pediu ao presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para que convoque as autoridades do setor elétrico brasileiro e evitar que a população seja penalizada pelas tarifas de energia. “Isso é uma exploração! Qualquer casinha lá no Mato Grosso não paga menos que R$ 300. O cidadão trabalha dia e noite só para pagar energia”, lamentou. “E ainda não tem energia confiável”.
