Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aluguéis aprovaram, por maioria, esta noite, o relatório final, apontando que há indícios de irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura, na gestão de Juarez Costa, e cobrando providências como a revisão dos valores de alguns contratos. Foram favoráveis o presidente da comissão, Fernando Brandão (PR), o relator Ademir Bortoli (PMDB) e o membro Nevaldir Graf (PMDB). Votaram contra o relatório os membros Fernando Assunção (PSDB) e Wolgran Araújo (DEM). O relatório final deve ser disponbilizado para a imprensa nesta terça-feira.
Ao longo das investigações, mais de 50 laudos de avaliação foram entregues por duas imobiliárias à comissão, que apontaram diferenças nos valores dos imóveis locados. Um deles aponta que locação do prédio onde funciona a Farmácia Regional 3, no bairro Jardim Jacarandás e o Posto de Coleta Municipal, também está com valor acima do que vale. Segundo o laudo, a prefeitura desembolsa R$ 15 mil mensais pelo imóvel. O contrato foi assinado, no ano passado, com vigência de 12 meses, chegando a um valor global de R$ 180 mil.
Para uma das empresas que fez inspeções, o prédio tem valor máximo de mercado de R$ 7,5 mil por mês. Outra avaliadora apontou que, se o município pagasse até R$ 7,6 mil, ainda estaria dentro da faixa aceitável de preço.
A CPI também analisou o caso de um imóvel, denunciado na imprensa, que havia alugado por R$ 22 mil mensais, pela prefeitura, para serem implantadas unidades de saúde mas que ficou cerca de 7 meses fechado e com aluguel sendo pago. A proprietária manifestou que os valores seriam compensados.
Os vereadores da CPI também ouviram depoimentos de alguns empresários que alugaram imóveis, do ex-secretário de Saúde, Francisco Specian Junior, do atual secretário, Manoelito Rodrigues, além dos representantes das empresas que vistoriaram e fizeram avaliação dos valores dos imóveis locados.
O documento agora vai ser encaminhado à presidência da câmara para as medidas legais. Uma cópia deve ser enviada ao Ministério Público que para que adote as providências necessárias, como abrir investigação que pode até resultar em ação civil pública.
Os vereadores Fernando e Wolgran justificaram o voto alegando que há indícios de mais falhas. “Nosso voto é contrário e encaminharemos por escrito fundamentado juridicamente, em separado, ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, pois o mesmo tem papel de controle externo. Nosso entendimento é que existe mais indícios de irregularidades dos que os previstos no relatório apresentando. É nossa função juntar nossas constatações”, disseram, em nota.
A prefeitura tem mais de 50 imóveis locados para abrigar órgãos municipais e o custo anual passa de R$ 5 milhões.
(Atualizada às 09:28h em 31/5)