A situação econômica das prefeituras, que já está complicada, vai piorar. É o que aponta a avaliação referente ao comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) elaborada pela Confederação Nacional os Municípios (CNM). A entidade alerta que devido a queda na arrecadação federal, o governo teve que diminuir a expectativa do FPM desde a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As projeções vem sofrendo reduções no decorrer das publicações dos relatórios. Na LOA foi estimado que o FPM seria de R$ 99,6 bilhões, entretanto neste último relatório, a estimativa é de R$ 87,4 bilhões, uma queda superior a 12%. Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), a situação que já era ruim ficou desesperadora. “Tivemos já neste início do ano uma queda nos repasses da União, do Estado e a tendência é cair ainda mais”.
Para se ter uma ideia do problema, só com relação ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a redução nos primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2015 chega a 20%, ou R$ 17 milhões. Se por um lado as receitas caem, a despesa das prefeituras só aumenta com a inflação, que gera um gasto maior na contrapartida dos prefeitos aos diversos programas em andamento, bem como no pagamento dos salários do funcionalismo, que em grande parte sofreu algum tipo de recomposição.
“Enquanto que a União aprova uma nova meta que prevê o déficit de R$ 170 bilhões e isso passa a valer, os prefeitos não possuem esta ferramenta, sendo obrigados a garantir todos os pagamentos, que estão subindo, mesmo com a queda na arrecadação”.
O grande temos de muitos dos gestores é a de que ao final do ano ocorra um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultando em uma punição aos prefeitos, mesmo em um cenário de crise.