A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informou, hoje, que “acredita na resposta do Congresso Nacional pela garantia do direito de propriedade no país” para derrubar o veto do presidente Lula, ao Marco Temporal, que foi aprovado por maioria na Câmara e no Senado. A federação manifestou que a decisão do presidente foi recebida “pelo setor produtivo rural como um desrespeito à vontade popular e às atribuições dadas ao Parlamento Brasileiro na Constituição Federal”. Dentre vários pontos, o projeto restringia criação de novas terras indígenas no país. ” Somos pela derrubada do veto do governo federal e respeito ao setor que faz chegar alimento à mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo”, cobra a entidade.
“O veto vem contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro. A Famato vai continuar trabalhando, mantendo o foco nas medidas que geram resultados, juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), bancada ruralista, deputados federais e senadores de Mato Grosso favoráveis ao Marco Temporal, além de entidades que fortalecem as ações e medidas em todo o país, pela garantia constitucional ao direito de propriedade”, afirma a entidade.
“O Brasil desempenha um papel fundamental na produção de alimentos para o mundo. O agronegócio ocupa um lugar de destaque na economia mundial e garante sustento alimentar das famílias brasileiras e de todo o mundo. O veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição
nacional”.
Conforme Só Notícias já informou, Lula vetou o trecho do projeto que limitava a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição) o reconhecimento para a demarcação de terras indígenas entendendo que é inconstitucional, já que a tese já foi derrubada pelo STF. Outro ponto que saiu do projeto foi a indenização para dons de terras que depois do processo de demarcação forem consideradas indígenas, a possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados.
