O governador Pedro Taques (PSDB) encomendou uma série de estudos sobre os impactos que a taxação das commodities teria na economia do Estado. O trabalho está sob os cuidados de uma equipe técnica do setor de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). No momento contrário à ideia levantada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o governador pretende decidir a questão com base em argumentos técnicos.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin destaca que os relatórios que estão sob elaboração trazem parâmetros sugeridos pelo próprio Taques. De acordo com ele, os estudos possibilitarão ao chefe do Executivo maior profundidade na análise do tema. “O que temos de concreto é que neste momento o governo não tem posicionamento favorável à taxação, porque acreditamos que o agronegócio contribui com o efeito irradiado na economia, gerando impostos ao Poder Público”.
Como exemplo, o secretário cita o caso das cidades que possuem maior atividade no agronegócio e que apresentam um crescimento maior em relação aos municípios que não contam com este perfil. O fato foi lembrado por Taques, em entrevista concedida ao programa Roda Viva. Na ocasião, ele lembrou que os 48 municípios produtores possuem, em geral, um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima da média nacional. “Posso assegurar que o governador quer fazer uma decisão técnica sobre isso, pediu esses estudos e estamos preparando”.
Brustolin destaca que embora haja a tendência contrária à proposta, a atual gestão tem acompanhado os movimentos sociais e o debate que vem acontecendo em Mato Grosso. “O governo está muito atento e vai se posicionar com clareza ao longo do tempo”.
Desde que a discussão foi iniciada, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) também tem se mostrado contrário à proposta. Para ele, o setor produtivo dá a sua contribuição para o Estado, seja pelos impostos que a atividade gera em outros setores, seja pela tributação paga, como o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab). A isenção das commodities vigora desde 1996, por meio da Lei Kandir. Pelo texto, as commodities primárias exportadas devem ser isentas de ICMS.