Em mensagem publicada hoje (21) no perfil da presidenta afastada Dilma Rousseff no Facebook, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa classificou a nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões, anunciada ontem (20) pela equipe econômica do governo do presidente interino Michel Temer, de um “cheque especial” e um “piso fiscal”, representando um “valor máximo” capaz de acomodar cenários mais pessimistas de redução de receita e aumento das despesas.
Barbosa argumentou que a mudança da estimativa fiscal seguiu os princípios que vinham sendo adotadas na gestão Dilma e que a nova meta permitirá “redução substancial” de receitas e “aumento substancial” de despesas.
“Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo [Temer] por seguir a estratégia fiscal anunciada no início deste ano [pelo governo Dilma], qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União”, disse Barbosa.
Ao anunciar a nova meta, Meirelles afirmou que a projeção de déficit primário, de R$ 170,5 bilhões em 2016, é “realista” e resulta da frustração de receitas e aumento de despesas devido a questões como a renegociação da dívida dos estados e pagamentos atrasados. Enquanto o governo federal deve ter déficit, a estimativa para estados e municípios é de um superávit primário de R$ 6,5 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, parte das despesas será descontingenciada para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços.
Meirelles afirmou que o governo projeta receita líquida de R$ 1,077 trilhão para este ano, o que representa queda real de 4% em relação ao que estava previsto. Acrescentou que o governo anterior "superestimou" as receitas. De acordo com o ministro, o aumento de despesas é da ordem de R$ 19,9 bilhões.
Para Nelson Barbosa, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pela sua gestão à frente do Ministério da Fazenda. A iniciativa no entanto, ressaltou, foi prejudicada pela crise política que o país atravessa.
“Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso. Neste momento, tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde”.
Na avaliação do ex-ministro da Fazenda, o “realismo fiscal” e a mudança de foco do ajuste econômico para a reforma fiscal “já estão em prática desde o início deste ano”.
“O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início deste ano [pelo governo Dilma]. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma "novidade", como uma nova era de "realismo fiscal"”, afirmou Barbosa.