O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), que responde interinamente pela presidência da Câmara dos Deputados, divulgou nota, esta manhã, afirmando ter anulado a sessão que votou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esta sessão ocorreu no dia 17 do mês passado. O processo já estava no Senado Federal, onde foi aprovado em comissão e aguardava votação no plenário.
Desta forma, o processo fica interrompido momentaneamente. O presidente interino aceitou a argumentação formulada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter orientado a votação; os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente; e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último.
O presidente interino pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de cinco sessões da devolução do processo.
Segundo reportagem do Estadão, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do dia 17 em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente. Cardozo elencava pelo menos quatro ilegalidades na sessão.
A primeira é na orientação de votos feita pelos líderes partidários durante a sessão. Para o órgão, a orientação viola a independência das bancadas. A Advocacia-geral também diz ser irregular o que chama de "incongruência" nas motivações dos votos alegadas pelos deputados, consideradas alheias aos motivos do pedido de impedimento.
A AGU elenca ainda como ilegalidade a manifestação do relator do processo de impeachment na Comissão Especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), no dia da votação no plenário. Segundo o órgão, o ato não estava previsto no rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A quarta irregularidade apontada foi a não abertura de espaço à defesa de Dilma após a fala do relator.
Maranhão assumiu a presidência da Câmara Federal após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do mandato de deputado e também da presidência em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Atualizada às 11h44)