O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o arquivamento do inquérito instaurado contra o senador Blairo Maggi (PR) relativo à operação Ararath. Pesava contra o senador a acusação de ter participado de negociações para a “compra” de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizando recursos públicos para o pagamento.
Para Janot, os indícios obtidos apontam para a real ocorrência desta negociação, mas não há nenhuma prova de que Blairo tenha participado, direta ou indiretamente, das ações da suposta organização criminosa neste sentido. O arquivamento não afeta os demais integrantes do esquema, que deverão ser investigados nas instâncias correspondentes.
No pedido de arquivamento, Janot relata todo o trabalho realizado desde 2013, quando foi descoberta a ação de uma instituição financeira clandestina por parte do empresário Gércio Marcelino Mendonca Júnior, o Júnior Mendonça, que acabou se tornando colaborador do esquema. Paralelo a esta operação, os procuradores e delegados identificaram uma série de crimes, entre eles a comercialização de duas vagas no TCE, para a acomodação do ex-deputado estadual, hoje conselheiro, Sérgio Ricardo de Almeida, e do ex-secretário Eder de Moraes Dias. Uma das cadeiras a serem ocupadas pertencia ao ex-conselheiro Alencar Soares.
O acerto teria ocorrido durante duas reuniões, que segundo Eder, contaram com a participação de Blairo, do ex-deputado José Riva, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), além de outras lideranças. O segundo encontro teria ocorrido dias antes de Blairo renunciar ao cargo de governador, momento em que ele teria dito que seu compromisso “político” com a indicação de Eder havia acabado. A afirmação foi feita pelo próprio ex-secretário, que ressaltou que até aquele momento não havia sido discutido o pagamento de nenhum valor pelo ingresso da dupla na Corte de Contas.
Já sem a participação de Blairo, Sérgio havia pago a quantia de R$ 2,5 milhões, a título de adiantamento pela vaga de Alencar. Em viagem à África do Sul, Alencar teria passado esta informação a Blairo, após ser questionado sobre os motivos que o levavam a deixar o TCE. Depois da atuação de Eder, o montante foi devolvido ao atual conselheiro, via Júnior Mendonça. “Torna-se forçoso concluir que: a) realmente houve o acordo político engendrado […] sendo certo que por via do acordo pretendiam oferecer vantagem indevida a funcionário público […] b) houve o desfazimento do acordo e a devolução do dinheiro”, afirma Janot em seu despacho.
Janot pontua que a ausência de provas contra Blairo “não acarreta a ausência de materialidade, tampouco de autoria em relação aos demais agentes aos quais se imputa o cometimento do mesmo delito de corrupção ativa e a correspondente corrupção passiva”. Por conta disso, as investigações contra Sérgio, Alencar, Silval, Eder e Riva deverão prosseguir.