A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu, esta tarde, o ex-secretário de Saúde, Francisco Specian Júnior, e o atual, Manoelito Rodrigues, sobre os contratos de locação de imóveis com a prefeitura. Aos parlamentares, Specian negou ter recebido qualquer propina enquanto comandava a pasta. “Não é da minha índole. Não tenho esta conduta e, dentro da secretaria, as pessoas que trabalham com as licitações são pessoas técnicas e efetivas”.
Specian ainda “inocentou” a prefeitura pelos prédios locados com valores acima do preço de mercado, conforme apontamento de duas avaliadoras contratadas pela câmara. “Localizamos o imóvel e determinamos a apresentação de uma série de documentos, entre eles, três orçamentos com empresas reconhecidas legalmente. Então é feita uma média e lança-se o processo de licitação. A partir de então, continua o trâmite para fechar o contrato”.
O ex-secretário pediu e a comissão atendeu, um prazo de dez dias, para que os locatários de imóveis para a prefeitura possam realizar um laudo dos imóveis, apontando possíveis especificações que, segundo ele, podem não ter sido levadas em conta pelas avaliadoras contratadas pela câmara. “O dono do imóvel vai contratar empresas idôneas e apresenta os resultados para a comissão. É diferente analisar apenas o espaço físico e algumas especificações próprias da Saúde. Os que deram valor maior são justamente estes”.
Manoelito disse a CPI que foi procurado pelo vereador Wollgran Araújo (DEM), da oposição, antes do início das investigações para saber sobre os valores de locação pagos pela Secretaria de Saúde pelos prédios no município. “Eu dei a oportunidade para ele me apresentar então imóveis mais baratos. Até hoje esta lista não apareceu”, afirmou. Procurado por Só Notícias para comentar suas declarações à CPI, Manoelito preferiu não se manifestar. “O depoimento do Specian já está bom”, afirmou.
Após os depoimentos de Specian e Manoelito, a comissão definiu que os avaliadores dos 15 contratos apontados com valores acima do preço de mercado serão convocados para prestar esclarecimentos. A oitiva está marcada para quinta-feira (5), às 15h. Entre terça (10) e sexta-feira (13), prestarão depoimentos os proprietários dos imóveis.
Conforme Só Notícias já informou, os laudos de avaliação entregues por duas imobiliárias à CPI mostraram diferenças nos valores dos imóveis locados. No último balanço foi apontado que o prédio com maior valorização é o que abriga o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na avenida das Castanheiras, no centro. A prefeitura paga, por mês, R$ 18 mil de aluguel. A média de avaliação feita pelas duas empresas, no entanto, apontou que não poderia passar de R$ 11,4 mil. A gestão do prefeito Juarez Costa paga, portanto, 57% a mais.
Outro imóvel com valor acima do de mercado é na avenida André Maggi, no Jardim Violetas, onde funciona a Farmácia Regional e Posto de Coleta. Segundo a média de avaliação das empresas, o aluguel vale até R$ 13,8 mil. A prefeitura paga R$ 17 mil, cerca de 22% a mais. O prédio onde está instalada a Secretaria de Educação, na avenida dos Jacarandás, no Setor Residencial Norte, é outro supervalorizado, conforme as empresas que avaliaram o imóvel. Está locado por R$ 9 mil, mas, de acordo com os laudos, vale, no máximo, R$ 7,6 mil. A diferença é de 18%.
A locação do prédio onde funciona a Farmácia Regional 3 do bairro Jardim Jacarandás e o Posto de Coleta Municipal também está com valor acima do que vale. Segundo o laudo, a prefeitura desembolsa R$ 15 mil mensais pelo imóvel. O contrato foi assinado no ano passado, com vigência de 12 meses, chegando a um valor global de R$ 180 mil. Para a Valle Imóveis (de Sorriso), uma das empresas que fez inspeções, o prédio tem valor máximo de mercado de R$ 7,5 mil por mês. A TC Engenharia, por outro lado, foi um pouco mais generosa e apontou que, se o município pagasse até R$ 7,6 mil ainda estaria dentro da faixa aceitável de preço.
A câmara contratou três empresas para avaliar os contratos, no entanto, uma delas teria prestado serviços de avaliações para a prefeitura e, por enquanto, os laudos entregues por ela não serão analisados. A CPI dos Aluguéis apura os gastos da Prefeitura de Sinop com a locação de imóveis. O prazo para a entrega do relatório final é dia 28 de maio.
(Atualizada às 18:10h)
