O governador Pedro Taques (PSDB) se reúne, amanhã, com representantes dos demais Poderes para tratar da crise econômica que afeta as contas públicas. Em pauta estará o pedido de redução de até 15%, feito pelo Executivo, nos valores dos duodécimos para que o Estado possa fazer frente aos compromissos assumidos e não correr o risco de atrasar salários do funcionalismo público, como já acontece em alguns Estados do Brasil. A solicitação tem enfrentado resistência, já anunciada pelo Judiciário e agora pelo Legislativo.
A pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), técnicos da Casa de Leis levantaram os números oficiais que embasam o posicionamento que será passado ao governador. Conforme apurado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em curso, se tem mais de R$ 1,2 bilhão em sonegação e incentivos fiscais irregulares; R$ 1 bilhão em depósitos judiciais liberados; R$ 1,1 bilhão economizados com o fim da Lei 10.027/2014; entre R$ 1,2 e R$ 1,4 bilhão de crescimento vegetativo ou crescimento automático da arrecadação de impostos e outros quase R$ 500 milhões do Fundo de Exportação (FEX) de 2016, que o governo federal já sinaliza pelo pagamento, sem contabilizar que hoje será creditada a segunda de três parcelas do FEX 2015 no valor R$ 140,4 milhões.
Pressionado pela explosão nos gastos com o funcionalismo público, que entre 2009 e 2015 cresceu 50,5%, uma média de 7,21%/ano, saltando de R$ 4,4 bilhões para R$ 6,7 bilhões e também pela posse de novos concursados, uma das metas prioritárias da atual administração, o governo tem trabalhado fortemente para fazer com que o Executivo volte a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Maluf pondera que, se por um lado às despesas cresceram, também aumentaram consideravelmente os valores da principal receita, o ICMS, que entre 2009 e 2015 saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 9 bilhões, um incremento da ordem de 706%, segundo matéria veiculada no Jornal Valor Econômico.
Essas diferenciações e os constantes resultados superavitários que as finanças públicas apresentam é que fazem com que os gestores dos Poderes Constituídos se tornem resistentes em cederem ao apelo de Taques de pronto, apesar de todos demonstrarem preocupação com os rumos da economia local. A previsão inicial de arrecadação para 2016 foi de R$ 16,553 bilhões, dos quais o Executivo fica com R$ 13,791 bilhões e os demais Poderes com R$ 2,761 bilhões, Desta forma, os técnicos entendem que os Poderes podem dar uma contribuição, mas que o Executivo teria que apresentar os maiores cortes nos gastos.
Embora seja contrário ao corte imediato, Maluf concorda que é necessário se encontrar soluções para resguardar o pagamento de salários do funcionalismo público. “Precisamos de regras de transição, pois não existe a possibilidade simples de se reduzir o duodécimo dos Poderes, que foi concebido dentro de um orçamento com previsão de receitas e despesas”.
No encontro, ele defenderá avaliações econômicas e financeiras a cada dois ou três meses, como forma de se garantir a “irredutibilidade salarial de todos os servidores públicos de Mato Grosso”.