As contas do governo prometem ter mais um ‘baque’ este ano com a possível concessão de 11,28% de Reajuste Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público de Mato Grosso. Caso seja concedido, o governador Pedro Taques (PSDB) gastará mais R$ 628 milhões, no ano, com a folha de pagamento, sendo o impacto de R$ 78,5 milhões/mês, conforme dados da Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Além desse montante, outros R$ 105 milhões já foram aprovados em quatro Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para 2016.
Somando o RGA com os planos concedidos, o governo terá um acréscimo até dezembro de R$ 733 milhões na folha. Em 2015, o Estado ultrapassou a porcentagem legal para gastos com salários, quando usou 50,2% de seu orçamento com a folha (A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estipula o limite máximo de gastos em 49%).
Segundo levantamento da secretaria, o governador Pedro Taques (PSDB) gastou no ano de 2015 o montante de R$ 261 milhões (de maio a dezembro) com o RGA concedido de 6,23%. As categorias que tiveram planos de carreiras aprovadas em 2016 foram: os servidores da atividade fundiária (R$ 950.254,60); servidores da defesa agropecuária (R$ 9.122.812,80); servidores da educação básica (R$ 43.273.120,79); servidores da Perícia Técnica (R$ 6.413.348,85) e os servidores da Polícia Civil (R$ 45.937.545,45) – todos os valores terão impacto em 2016 e são divididos por 8 meses, já que o aumento será concedido a partir de maio (com exceção da Polícia Civil, que passou a valer em fevereiro e serão ressarcidos os meses retroativos).Para se ter uma ideia, o mês de abril fechou a folha de pagamento em R$ 608 milhões. Com os novos reajustes (RGA e PCCS) a folha de pagamento saltará para aproximadamente R$ 700 milhões por mês.
De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, a administração estadual vem fazendo um grande esforço para honrar o pagamento dos salários, já que são os estados que estão “segurando as pontas” da crise que se instalou no Brasil por falta de uma condução técnica e política da administração federal. “Vejo com tristeza como o país vem sendo tão mal gerido nesses últimos tempos, a ponto do governo federal ter que fazer superávit primário em cima dos estados”.
Além dele o secretário de Gestão, Júlio Modesto, afirmou que Mato Grosso vem cumprindo com o pagamento dos salários dos servidores em dia, mas ressalta que isso vem sendo feito com muito sacrifício. “Na verdade estamos contingenciando orçamento e segurando pagamento de fornecedores para poder garantir a prioridade determinada pelo governador, que é de pagar a folha dentro do mês trabalhado”. Ele lamenta a situação pela qual estão passando outros estados, que não conseguem pagar nem fornecedores e nem a folha.
Modesto diz que o Estado vem dialogando com os sindicatos, por meio do Fórum Sindical, explicando que o principal compromisso do atual governo é pagar a folha no dia do vencimento e alerta para a dificuldade da reposição inflacionária em maio, discutida em vários estados. “Mais de 25 estados definiram que não vão fazer reajustes, porque ao reajustar, a dificuldade só tende a aumentar. Essa discussão está sendo promovida com o fórum, com quem vamos nos reunir na próxima semana. Nós estivemos com os poderes para mostrar a situação do caixa do Estado e a dificuldade que temos pela frente para manter o compromisso de pagar o salário em dia e este mês está mantido”.
Caso o estado ultrapasse a LRF, outra vez o estado sofrerá sanções graves, como corte de verbas e bloqueio de contas.