As principais regras para as eleições municipais deste ano serão apresentadas em evento no dia 5 de maio, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Temas como Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, regras para a propaganda eleitoral e partidária, prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais serão abordados por representantes do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional de Eleitoral, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas, em parceria com as demais instituições.
Os temas foram pensados para auxiliar os dirigentes partidários, potenciais candidatos, advogados e profissionais da área de comunicação. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br . As vagas estão limitadas a 350 cadeiras. A programação começará às 8h30 e deverá terminar às 17h, com intervalo para almoço.
Denominado Eleições 2016, esse evento faz parte de uma pauta de encontros articulados pelo conselheiro Antonio Joaquim, com adesão dos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. No final de outubro, o TCE encabeça novo evento sobre regras de transição de mandato, já para os vereadores e prefeitos eleitos.
Programação
A primeira exposição será feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, que falará sobre Lei da Ficha Limpa. Ainda no período da manhã, o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor de Justiça Gilberto Gomes falarão sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e partidária.
No período da tarde, na primeira mesa, falarão os juízes membros do TRE Paulo Cézar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas.
Na mesa seguinte, também tratando sobre alterações introduzidas pela mencionada lei, representando a Comissão Eleitoral e a Comissão de Ensino Jurídico da OAB, os advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr falarão sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.