O chefe do Ministério Público Estadual (MPE), procurador Paulo Prado, e o promotor Marcos Regenold Fernandes estão livres de um inquérito policial sigiloso que os investigava sob suspeita de violação funcional, resultado da operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). O inquérito foi arquivado, ontem, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão unânime foi tomada durante a sessão do Pleno do TJ.
Relator do caso, desembargador José Zuquim Nogueira, votou em consonância com o parecer do Ministério Publico que era pelo arquivamento. Seu voto foi acompanhado por todos os magistrados que participaram do julgamento. Na mesma sessão, os desembargadores decidiram que o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, Roberto Teixeira Seror, continuará sendo investigado, porém, pela Corregedoria Geral de Justiça.
Nas investigações da operação, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro suspeito de ter movimentado R$ 500 milhões nos últimos anos, o nome de Marcos Regenold surgiu após quebras de sigilo telefônico do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, tido como o mentor e operador político do esquema e já condenado a 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro na 1ª ação penal fruto da Ararath.
Regenold foi alvo de busca e apreensão na quinta fase da operação deflagrada no dia 20 de maio de 2014, ocasião em que foram realizadas buscas na sede do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), onde ele exercia suas funções e também na residência do promotor localizada no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
Durante as investigações do MPF, interceptações telefônicas no celular de Eder flagraram as conversas entre ele e Regenold, contexto rotulado como “relação espúria” entre ambos o que motivou a busca e apreensão contra o promotor de Justiça. As suspeitas que recaíram sobre Regenold acabaram por respingar também no procurador Paulo Prado. Eles passaram a ser investigados num inquérito sigiloso que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, em outubro de 2015 o ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou o desmembramento, de modo que apenas o senador Blairo Maggi (PR) continua sendo investigado no Supremo. No caso dos membros do Ministério Público de Mato Grosso, o caso foi remetido ao Pleno do Tribunal de Justiça para prosseguir com as investigações.
Regenold também foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para investigar denúncias de que ele teria atuado dentro do Ministério Público para beneficiar Eder Moraes e dificultar as investigações relacionadas à Operação Ararath, mas o PAD também foi arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Quanto ao juiz Roberto Seror, ele foi citado pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema desarticulado na Ararath. Seror foi acusado por Mendonça de ter recebido R$ 500 mil para preferir uma sentença favorável ao Governo do Estado para beneficiar o ex-secretário Eder Moraes.