O servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Lauro, teve outro pedido de liberdade negado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. Ele é o único réu que continua preso no Centro de Custódia da capital em decorrência da operação Célula Mãe, deflagrada em outubro de 2015.
Responsável pelos atos judiciais envolvendo 24 acusados de integrarem um esquema de desvio de dinheiro do Legislativo Estadual, a magistrada negou pedido de reconsideração feito pela defesa de Geraldo Lauro para que ela revogasse a prisão que ela mesma decretou. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Eletrônico da Justiça. O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário ao pedido da defesa.
“O pedido de reconsideração não encontra previsão na legislação penal vigente. Ademais, desde a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão até o momento, não houve nenhum elemento novo nos autos que poderia me convencer a acolhê-lo, ainda que por respeito ao direito de petição. Sendo assim, em razão de não haver qualquer alteração fática ou processual demonstrada pela defesa do réu Geraldo Lauro, indefiro o pedido de reconsideração da prisão”, diz trecho do despacho de Selma Rosane.
Na operação Célula Mãe, que foi na verdade, uma segunda fase da Operação Metástase deflagrada em 23 de setembro, foram presos o ex-deputado José Riva, Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, que também foi chefe de gabinete de Riva na Assembleia Legislativa.
Maria Helena teve a prisão revogada no dia 7 de março pela juíza Renata do Carmo Evaristo que despachava na 7ª Vara Criminal durante um período de 15 dias de férias de Selma Rosane, titular da Vara. À ocasião a magistrada negou o pedido de liberdade de Geraldo Lauro. José Riva teve a preventiva revogada na última sexta-feira (8), pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Geraldo Lauro segue tentando conseguir a liberdade dele em diferentes instâncias do judiciário.
Geraldo Lauro e Maria Caramelo são servidores efetivos da Assembleia e lotados o gabinete do deputado Gilmar Fabris (PSD) e ambos são alvos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Eles são apontados, ao lado de Riva, como chefes do esquema de corrupção na Assembleia Legislativa investigado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A ação penal contra eles continua em tramitação com a próxima audiência marcada para o dia 27 deste mês.