O requerimento do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), solicitando a convocação do secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, foi aprovado na Assembleia Legislativa. Conforme o Regimento Interno, eke terá 10 dias para prestar informações na Casa de Leis, após ser comunicado oficialmente. O objetivo é esclarecer a real situação salarial do servidor público estadual. Até o momento é uma incógnita por parte do governo sobre o pagamento da reposição inflacionária (a Revisão Geral Anual – RGA).
Conforme a legislação estadual, no mês de maio, o governo deve dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.
Durante reunião esta semana com o Fórum Sindical, Modesto apresentou os números do caixa e as informações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o ano passado, a atual gestão tem estourado o limite de gastos com a folha de pagamento. Na ocasião, foi adiada a decisão sobre o pagamento para final de abril, início de maio, segundo assessoria.
Segundo o parlamentar, o governo precisa esclarecer sobre o pagamento do RGA. Na semana passada, o secretário declarou que, se tivesse que ser depositado hoje, não teria condições de realizar o pagamento. “São palavras do próprio secretário praticamente afirmando que este ano não será possível pagar uma das maiores conquistas salariais do servidor público. Não podemos admitir esse retrocesso”, avaliou o parlamentar.
No ano passado, o pagamento do RGA já foi motivo de embate entre o parlamentar e o governo. Na época, Pinheiro questionou a proposta do Executivo de parcelar o pagamento do reajuste aos servidores e chegou a propor uma emenda ao então Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantiria o pagamento aos servidores.
A intenção do deputado Emanuel Pinheiro é evitar o que ocorreu ano passado, quando o governador Pedro Taques (PSDB) parcelou em duas vezes a correção de 6,22% da folha de pagamento referente à inflação de 2014. Com isso, o governo passa a ter data fixa para realizar o reajuste salarial, bem como o pagamento integral da parcela.
A proposta fez parte do Projeto de Lei 259/2015, de autoria do Poder Executivo, que disciplinou a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2016.