PUBLICIDADE

Lançado programa que dá 70% de desconto em débitos de ICMS em Mato Grosso

PUBLICIDADE
Redação Só Notícias (foto: assessoria)

O governo de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça lançaram, ontem, o Programa Concilia Mato Grosso que visa mediar e resolver conflitos, no âmbito administrativo e judicial, além de recuperar débitos tributários. Por meio do programa, empresas – principalmente do setor de comércio – terão 70% de desconto na dívida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apurada por meio do regime de estimativa simplificada, além de parcelar o valor em até 60 vezes.

O Concilia MT deve levar solução consensual a 11,7 mil contribuintes que poderão quitar os débitos com desconto e parcelado. Somente na secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), são mais de 70 mil processos relacionados a essa cobrança do ICMS da estimativa simplificada, além dos valores inscritos em Dívida Ativa. Juntos, os processos somam R$ 2 bilhões de dívidas, segundo o governo estadual.

Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a parceria entre Executivo e Judiciário permite que o contribuinte recupere a regularidade fiscal, sem necessidade de judicialização. “O programa vai agilizar as cobranças, evitar litígios, melhorar o desempenho da receita pública e, também, a vida do contribuinte. É fundamental e importante que o Executivo e o Judiciário tenham essa sintonia, essa harmonia, e essa solidariedade cívica que os Poderes têm que ter, pensando no bem-estar da sociedade”, destacou.

Podem aderir ao Concilia Mato Grosso as empresas que possuem débitos pendentes referentes à cobrança do ICMS, apurado pelo regime de estimativa simplificada que vigorou até o mês de dezembro de 2019. Parte dessas dívidas, inclusive

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Mato Grosso segue com 2ª menor taxa de desemprego do país, aponta IBGE

Em mais um trimestre, Mato Grosso segue com uma...

Black Friday em Mato Grosso deve movimentar mais de R$ 500 milhões, aponta Fecomércio

Mato-grossenses devem gastar mais durante a Black Friday, conforme...

Sinop: sobe preço da carne, arroz, tomate, café e preço médio da cesta básica vai a R$ 854

O Centro de Informações Socioeconômicas (CISE) da Unemat, em...

Empresas de Nova Mutum ofertam quase 200 vagas de empregos

Diversas empresas e indústrias, entre as mais de 8...
PUBLICIDADE