Considerado uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) já recuperou quase R$ 500 milhões desde a sua criação e segue como uma das fortes medidas adotadas pelo Governo do Estado para reforçar o caixa neste momento de crise na economia. Criado em 2015, prevê a atuação conjunta do Poder Executivo com o Ministério Público.
O Cira conta com a participação do secretário de Estado de Segurança Pública, que é o atual presidente; o secretário de Estado de Fazenda; Procurador-Geral de Justiça; Procurador-Geral do Estado; Delegado-Geral da Polícia Judiciária Civil e um por representante do Conselho Econômico da Governadoria.
O governador Pedro Taques destaca que o Cira tem papel importante na administração neste ano. Segundo ele, o governo trabalha firmemente e espera receber R$ 500 milhões, recurso que deve ser usado para ajudar no cumprimento do calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais. Taques afirma que o fortalecimento do Cira faz parte do pacote de cinco medidas adotadas pelo Executivo Estadual para manter o pagamento do salário no último dia útil do mês trabalhado.
O comitê deve trabalhar com montante maior que em 2015, ou seja, mais de R$ 2 bilhões. No ano passado, o trabalho do Cira conseguiu reaver R$ 435 milhões. Além dos valores que entraram efetivamente nos cofres do governo, foram economizados outros R$ 700 milhões em razão de uma ação preventiva do Comitê e R$ 800 milhões pelo efeito indireto, como o recolhimento de ICMS por parte das empresas que cumprem com a legislação sob pena de cair na rede do Cira.
Para fortalecer ainda mais os trabalhos, o Cira deve ganhar a adesão de mais um promotor e um delegado, além de uma equipe maior e mais qualificada de agentes para desenvolver as operações.
Atuação
Compete ao Cira propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária.
O Cira também recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Cabe ainda promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Cabe ao Cira, promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos. O Comitê também deverá identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
O grupo incentiva o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada um. O comitê propõe de forma integrada, encontros, seminários e cursos visando à valorização e o aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições.
Além disso, o Comitê pode propor medidas estratégicas e técnicas que visem aprimorar a legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição.
As reuniões do Cira são bimestrais. Entretanto, elas podem acontecer de forma extraordinária a pedido do governador do Estado. O chefe do Executivo também poderá solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos Grupos Operacionais.