Apesar de ter terminado com um desfecho favorável para o governo, a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a terceirizar o serviço de vistoria veicular deve provocar uma mudança de postura do líder do Executivo na Casa, o deputado Wilson Santos (PSDB), com parlamentares da oposição Conforme o próprio tucano, os acordos sobre prazos para votações de mensagens, a partir de agora, serão melhor “amarrados” e, no caso de descumprimento, podem deixar de ser feitos futuramente.
“No Parlamento, a matéria mais valiosa é a palavra. Quando um parlamentar faz um compromisso com um colega, tem que honrar. Não é a primeira vez que a gente estabelece um prazo para a votação de mensagens, o governo permite um alargamento de uma semana, a aprovação de uma audiência pública e, depois, quem pediu mais tempo não cumpre sua parte e fica alongando, buscando no Regimento Interno uma série de obstruções para esticar a tramitação e descumprir o que foi tratado”, reclama.
Wilson não citou nomes, mas a referência foi ao deputado estadual Zeca Viana (PDT), que teve um pedido de vista ao projeto do Detran acatado quando a mensagem já seguia para segunda votação e tentou mais um, quando seu substitutivo ao texto original do governo acabou rejeitado pelos demais parlamentares. Os argumentos do pedetista eram de que, da forma como estava, o projeto deixava brechas para eventuais práticas de corrupção dentro do departamento e não assegurava toda a arrecadação de recursos que, segundo ele, seria possível. Para o líder do governo, o colega não agiu com má fé.
A avaliação de Wilson é que Zeca tenha sido levado pela “empolgação” por conta do envolvimento dos servidores do Detran na tramitação da mensagem. Durante os dias que o texto foi discutido na Assembleia, as galerias do plenário foram ocupadas por funcionários públicos que eram contra sua aprovação. “Aquilo mexe com o ego e aí a tendência é esquecer os compromissos e fazer o que está no circo. Mas nós somos responsáveis, maduros e, aquilo que está combinado, tem que ser honrado, sob pena de você perder credibilidade e, lá na frente, não ser atendido em um novo pedido”, pondera.
A proposta de terceirização do serviço de vistoria veicular do Detran foi encaminhada pelo Palácio Paiaguás ao Legislativo em dezembro de 2015, junto com um pacote de outras mensagens. Os parlamentares acordaram em realizar sessões durante o recesso, em janeiro, para melhor apreciar os textos. Um pedido de realização de audiência pública, no entanto, adiou ainda mais a conclusão da tramitação. O projeto foi aprovado somente no início deste mês.