Depois de quase 5 meses de prisão, alvo da Operação Célula Mãe, a ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, conseguiu decisão favorável e deve deixar a prisão nas próximas horas. Por outro lado, Geraldo Lauro, que está preso sob as mesmas circunstâncias e acusações, teve o pedido negado. A decisão é da da juíza Renata do Carmo Evaristo e foi proferida, esta tarde, na condição de magistrada substituta na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O pedido de revogação das prisões preventivas decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal foi protocolado no dia 25 de fevereiro. Selma está em férias por 15 dias e, na 7ª Vara, assumiu a juíza Renata Evaristo. Pedidos de habeas corpus para colocar Caramelo e Lauro em liberdade já tinham sido negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao revogar a prisão de Maria Helena, a juíza impôs algumas cautelares, mas não inclui o uso de tornozeleira eletrônica. A servidora da Assembleia Legislativa terá que comparecer ao gabinete da 7ª Vara Criminal a cada 30 dias para informar e justificar atividades, está proibida de manter contato com quaisquer dos corréus, testemunhas arroladas no processo bem como no processo desmembrado e, ainda não pode se aproximar ou frequentar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Ela terá que ficar recolhida em casa no período noturno (entre 20h e 6h). Nos finais de semana e feriado, o recolhimento deverá ser em período integral e também está proibida de se ausentar de Cuiabá sem comunicação prévia à Justiça. Ela tem 24 horas para entregar o passaporte à Justiça.
No caso de Geraldo Lauro, também ex-chefe de gabinete de José Riva, a magistrada disse não ser possível acolher os argumentos da defesa já que não se vislumbra qualquer constrangimento ilegal que se apresente apto a autorizar a revogação da custódia cautelar. Apesar de já ter sido encerrada a fase de instrução processual, a juíza argumenta que a prisão preventiva de Geraldo Lauro "se mostra ainda necessária para salvaguardar a ordem pública".
"Nos autos restam demonstrados fundados indícios de autoria e materialidade dos delitos imputados ao acusado, onde se extrai a existência de um esquema criminoso articulado, montado pelo acusado e demais corréus com o fito de cometer crimes contra a administração pública, visando a obtenção de vantagem financeira espúria. Verifica-se, assim, que a garantia da ordem pública, in casu, encontra-se, de forma concreta, abalada, já que a prática de crimes contra a administração pública, especialmente estes que estão sendo imputados ao acusado, contribuem dolosamente para a perpetuação das desigualdades sociais", diz trecho da decisão onde Renata do Carmo justifica a negativa em relação ao réu.
Entenda o caso
Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo foram presos temporariamente na operação Metástase deflagrada em 23 de setembro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desarticular um esquema de desvio de cerca de R$ 2 milhões, destinados à antiga verba de suplementos utilizada por gabinetes de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na 2ª fase da operação, batizada de Célula Mãe (deflagrada em 13 de outubro) ambos tiveram as prisões temporárias decretadas pela juíza Selma Rosane ao lado de José Riva. De acordo com o promotor Marco Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco, as prisões foram decretadas para garantia da ordem pública. Além disso, nas oitivas da primeira fase da operação, os servidores envolvidos no esquema delataram como funcionavam os desvios, onde Riva, Caramelo e Geraldo eram líderes. Eles são réus numa ação penal desembrada que tem ainda José Riva e 2 delatores do esquema. As audiências de instrução e julgamento já foram realizadas.