Na primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, realizada hoje, em Goiânia, o governador Pedro Taques e chefes do Executivo dos outros cinco estados se uniram para exigir que o Governo Federal reveja sua postura em relação aos Estados no que se refere à aplicação dos Fundos Constitucionais, tratamento da dívida dos Estados, investimento em infovias e atuação na segurança pública.
Para Taques, os governadores precisam “fazer política” e deixar a posição de coadjuvantes para se tornarem protagonistas da política nacional. “Precisamos entender que o caminho é a política. Nós precisamos fazer política. Política de qualidade. Nós precisamos nos manifestar. O grande debate no Brasil é o Pacto Federativo e a relação estabelecida entre União, estados e municípios. Isso precisa ser feito de forma justa, por isso temos que participar como protagonistas desta discussão”.
As reivindicações aprovadas pelos membros do consórcio foram compiladas em documento denominado “Carta de Goiânia”, assinado por todos os membros ao final do encontro. Na carta, os governadores criticam a postura adotada pelo Governo Federal de contingenciar os recursos dos fundos e elevar as taxas de juros, bem como de reduzir os instrumentos financeiros de apoio ao fortalecimento da economia, ao mesmo tempo em que propõe que os estados adotem medidas adicionais de ajuste.
Pedem também que a União reveja a posição sobre os juros cobrados para operações de 2016 com os fundos constitucionais, “que foram estabelecidos no maior patamar da história”, e que seja recomposto o volume de recursos disponíveis na programação dos fundos aos mesmos níveis do exercício de 2015
Em relação ao alongamento das dívidas dos estados, os gestores solicitam que as medidas de curto prazo exigidas dos Estados levem em consideração as medidas que já foram tomadas para promover o corte de gastos.
Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico da região, os Estados defendem a criação de infovias durante a projeção e execução de obras de infraestrutura. Comprometem-se ainda a ampliar a legislação, iniciativas e projetos em parcerias com o setor privado, buscando a potencialização da capacidade de retomada do crescimento a partir do centro-norte brasileiro, e a criar legislação própria de previdência dos servidores estaduais, de forma a reduzir a fragilidade das contas públicas.
Os governadores também referendaram estudos apresentados por representantes de Federações das Indústrias e decidiram adotar em seus estados instrumentos de avaliação de desempenho do funcionalismo público, visando o aumento da eficiência e a redução dos custos do erário.
Para fortalecer a segurança pública, os signatários do consórcio defendem que o Governo Federal apoie a aprovação da PEC 52/2015, que possibilita o uso de egressos do serviço militar nas forças estaduais de segurança, e aumente o investimento em estruturas de inteligência e estatísticas criminais e prometem fazer o mesmo em seus estados.