O Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2015 deve ser repassado aos municípios até o início do segundo semestre. Esse foi um dos compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff, hoje, durante reunião com prefeitos, no Palácio do Planalto. A presidente determinou que seja feito um estudo técnico para viabilizar o repasse, que ficará sob a coordenação do secretário executivo do ministério da Fazenda, Tiago Oliveira. O assunto foi tratado durante a primeira audiência deste ano do Comitê de Articulação Federativa (CAF), instância criada pela Presidência da República para dialogar com os municípios. Mato Grosso tem quase R$ 1 bilhão a receber deste recurso referente ao ano passado e deste ano.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que participou da audiência, defendeu o pagamento do FEX, considerando que o atraso está prejudicando as finanças e o planejamento dos gestores. “Boa parte das prefeituras depende de transferências governamentais para cumprir seus compromissos, por isso as sucessivas demoras nos créditos dos recursos causam impactos negativos nas administrações municipais”.
O montante do FEX de 2015 é equivalente a R$ 1,950 bilhão para todo o país. Desse total, R$ 422,3 milhões serão destinados para Mato Grosso, sendo R$ 105,5 milhões para os municípios mato-grossenses.
A lei de repatriação de recursos também foi debatida no encontro. Os prefeitos reivindicaram que a presidente retire o veto da multa de 15% sobre a arrecadação que seria compartilhada nos moldes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Como Dilma Rousseff se recusou a atender o pedido, os gestores vão agora se articular junto ao Congresso Nacional para a derrubada do veto.
A pauta incluiu a cobrança de outros recursos, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que a presidente garantiu que será repassado às prefeituras. A Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), Previdência Social, Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o Piso Salarial dos Professores também foram assuntos discutidos.
Além do presidente da AMM, participaram da reunião o presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o secretário-geral da presidência da República, Ricardo Berzoini, entre outros.