A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Helena Póvoas, solicitou apoio a todos os juízes eleitorais para intensificar o combate a situações que caracterizem propaganda eleitoral irregular. Em ofício circular, enviado a todos os magistrados, ela chama a atenção para o uso de outdoors, gabinetes itinerantes (carros adesivados com nomes de vereadores que visam buscar a reeleição), e adesivos com os nomes dos prováveis candidatos.
“Não pretendo, de forma alguma, fazer um juízo antecipado de valor quanto a essas práticas, muito menos subtrair do juiz natural a iniciativa do convencimento motivado. Conclamo a todos que estejam atentos às condutas que possam, de forma direta ou indireta, expressar ou sutilmente direcionar ou influenciar ilegitimamente o eleitorado neste momento em que os ânimos começam a se acirrar”.
De acordo com a desembargadora, é preciso analisar com rigor cada situação, se a mesma configura burla à legislação pela prática de propaganda eleitoral antecipada. Em entrevistas à imprensa, a presidente do TRE já demonstrou sua disposição em lutar diuturnamente para manter a igualdade de condições entre os candidatos, conforme está previsto na legislação eleitoral. “Quero deixar claro aos pretensos candidatos que a Justiça Eleitoral está atenta às tentativas de burlar a legislação eleitoral. Os juízes eleitorais já estão sentenciando nesse sentido e práticas ilegais podem trazer sérias consequências”, disse a desembargadora nesta semana.
Ela convocou a sociedade a participar desta fiscalização, utilizando-se do aplicativo Pardal para fotografar e enviar ao TRE-MT eventuais provas de propaganda antecipada. “O aplicativo Pardal pode ser utilizado por qualquer cidadão. Basta baixar o aplicativo, fotografar o ato que deseja denunciar e, quando estiver em um lugar com wifi, enviar a prova para a Justiça Eleitoral. Todas as denúncias são investigadas”, explicou a desembargadora.