Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal apresentaram, ontem, requerimento que solicita ao governo do Estado a extinção do benefício para algumas empresas cerealistas, alegando "grande número de irregularidades encontradas nas investigações em empresas que são detentoras do regime especial e comercializam cereais". A CPI diz ter constatado que a maior parte dos sócios das empresas investigadas por sonegação de impostos tem passagem pela polícia. Outra irregularidade encontrada é a existência de sócios-fantasmas- um caso onde o proprietário que teria a documentação do Estado do Amazonas e um nome criado para que a empresa se encaixasse nos critérios do regime especial.
“Nós vamos ao governador para propor acabar com o regime especial na comercialização de grãos. A sugestão é que a cobrança do imposto seja na saída do produto. Se o regime especial for mantido, vamos ter uma sonegação muito grande, mas se tomarmos uma atitude agora, no início da safra, tenho certeza de que haverá um melhoramento na receita do Estado”, explicou o presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), através da assessoria.
As investigações feitas pela CPI, em parceria com a Polícia Civil, descobriram que os societários das empresas investigadas, além de estarem sonegando impostos, também respondem processos na justiça por crimes como tráfico, roubo, estupro e assassinato. “Nós precisamos tomar uma atitude sobre o que foi revelado nas investigações, não dá para manter isso”, reforçou Pátio.
As empresas investigadas são favorecidas pelo regime especial, já foram desenquadradas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mas conseguiram manter o benefício graças a liminares da justiça estadual. A assessoria informou que uma empresa é suspeita de sonegar R$ 101 milhões.