Por um voto de diferença, a Câmara de Várzea Grande rejeitou o pedido de afastamento provisório da prefeita Lucimar Campos (DEM). A democrata é acusada de práticas como superfaturamento de obras, fraudes em licitações, contratação de pessoal de forma irregular, nepotismo e usurpação pública.
O pedido de afastamento foi apreciado na sessão plenária da última quarta-feira (2). Eram necessários 14 votos para a aprovação, mas apenas 13 vereadores se manifestaram nesse sentido. Ainda assim, uma Comissão Processante (CP) foi instalada para apurar um total de 17 denúncias protocoladas no Legislativo contra a prefeita.
Na avaliação de alguns parlamentares, a acusação mais grave é a de que o ex-senador Jayme Campos (DEM), marido de Lucimar, estaria usurpando as atribuições de chefe do Executivo. De acordo com a denúncia, Jayme é quem tomaria decisões administrativas, inclusive se reunindo com secretários, vereadores e membros de outros órgãos do Poder Público.
Para o secretário de Comunicação do município, Marcos Lemos, as acusações são políticas e têm o único objetivo de causar instabilidade na administração. “As denúncias de nepotismo e de usurpação pública carecem de um mínimo de credibilidade, mas, por determinação superior, serão apuradas, bem como remetidas aos órgãos de controle”, afirmou, ressaltando que a prefeitura já solicitou à câmara cópia dos documentos que serviriam como embasamento para a instalação da CP.
Ainda de acordo com o secretário, as denúncias em questão já foram investigadas e descartadas por órgãos de controle como o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Delegacia Fazendária e a Polícia Federal. Ele cita como exemplo a suposta compra de medicamentos por preços superfaturados. Segundo o secretário, a aquisição não foi concluída, uma vez que o pedido dos remédios sequer chegou a ser empenhado.
Quanto ao suposto direcionamento de uma dispensa de licitação para reparos emergenciais em escolas e creches municipais, o secretário afirmou que três empresas participaram da concorrência e a escolha se deu com base no critério do melhor preço.
A comissão terá prazo de 90 dias para investigar os fatos. Caso entenda que as denúncias têm fundamento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser instalada. A Comissão Processante não tem poder de afastar Lucimar Campos, conforme explicou o vereador Fábio Saad, que relatará os trabalhos da CP.
Por meio de sorteio, feito pelo presidente da Casa, vereador Jânio Calistro, foram escolhidos os vereadores: Joãozito de Barros (presidente), Fábio Saad (relator) e Nilo Campos (membro).