Durante a sessão plenária, realizada esta manhã, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação a Mensagem 91/2015, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o credenciamento, por meio de empresas privadas, para realização do serviço de vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
A medida, conforme justificativa do governo, visa dar mais agilidade ao atendimento e reduzir as filas de espera na autarquia para vistorias em veículos. Após várias rodadas e discussão, pedidos de vista e três apresentações de substitutivo integral ao texto original, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), colocou a mensagem em votação, sendo esta aprovada por 13 votos favoráveis e dois contrários.
A decisão em permitir que o serviço seja realizado por empresas credenciadas tem como base a Resolução nº 466/2013 do Contran, em vigor desde 1º de novembro de 2014, consolidada até a Resolução nº 496/2014, que mantém a opção de execução do serviço sob a forma direta e possibilita a realização de vistorias por meio de Empresas Privadas de Vistoria Veicular (ECV), desde que credenciadas pelos próprios órgãos executivos de trânsito.
O deputado Zeca Viana (PDT) defendeu a ampliação das discussões sobre a matéria, pois, segundo ele, “está faltando atenção dos parlamentares sobre o alcance do projeto". “Essa mensagem vai aumentar os custos do trabalho, repassando o lucro do Estado para uma empresa privada. Isso não pode acontecer”, disse Viana, um dos parlamentares que votou contrário à proposta.