A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) irá assinar, na terça-feira (8), um Termo de Cooperação Técnica para consolidação do Sistema Integrado de Gestão Pública (Siga) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). O sistema está sendo desenvolvido pelo TCE, com objetivo de uniformizar a sistemática de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas públicas.
A solenidade ocorrerá na sede da AMM, com a presença do presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, o presidente da AMM, prefeito Neurilan Fraga, a presidente da UCMMAT, vereadora Edileusa Oliveira Ribeiro. Os municípios de Chapada dos Guimarães, Poconé e Nossa Senhora do Livramento participam da primeira fase do projeto, como experiência piloto do Siga, desde o início de 2015. A partir do dia 8, os municípios de Campo Verde e Primavera do Leste também participarão do desenvolvimento da ferramenta, com o acompanhamento técnico da AMM e da UCMMAT.
Ao final do projeto-piloto, o Tribunal irá transferir à Associação dos Municípios a propriedade do Sistema Siga, incluindo o código fonte e banco de dados. Entre as responsabilidades da AMM estão a de gerenciar, atualizar e dar manutenção corretiva e evolutiva do sistema. As alterações serão feitas de acordo com a legislação aplicável à administração pública.
Estão incluídos no escopo inicial do Siga os módulos: Planejamento Contábil, com planejamento, execução orçamentária, Finanças e Contabilidade; Administrativo, com aquisições (compras e licitações), patrimônio, materiais (almoxarifado), contratos, colicitações (bilhete de passagem, adiantamento, diárias e veículos) e frotas; Prestação de Contas, com geração de arquivos e validação/envio/reenvio de arquivos do Aplic; Portal da Transparência e disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
O presidente da AMM está convidando todos os prefeitos para participarem da solenidade e conhecerem o projeto. Ele ressaltou que o sistema será gerenciado pela instituição municipalista e deve resultar em economia para as prefeituras. "Com o Siga, os municípios devem economizar cerca de R$ 50 milhões ao ano com aluguel de sistemas privados".