A Controladoria Geral do Estado (CGE) homologou relatório de auditoria que aponta uma série de irregularidades na compra de uma aeronave por parte do governo em 2014. Além da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra sete servidores e duas empresas, o órgão determinou o encaminhamento do documento para providências por parte das Corregedorias das polícias Civil e Militar, uma vez que policiais participaram dos processos. Entre os militares está o então chefe do Ciopaer, setor que realizou a compra do equipamento, hoje secretário-chefe da Casa Militar, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior.
Os auditores encontraram dez irregularidades no processo de aquisição da aeronave, como a falta de ampla pesquisa de preços, conduta omissa do fiscal de contrato que não assina as faturas ou recibos, falta do termo de recebimento provisório e definitivo e atraso na entrega da aeronave. “Após a análise pode-se aduzir que os preços apresentados o orçamento estão acima do preço médio do mercado, […] desse feito o preço contratado encontra-se com superfaturamento”.
A aquisição do equipamento ocorreu por meio de um pregão internacional na forma presencial, cujo edital não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e nem em jornal de circulação nacional, conforme prevê a legislação. Sagrou-se vencedora do certame a empresa Tradewinds Aircraft Sales Inc., em julho de 2014, ao custo inicial de R$ 3,1 milhões, verba enviada pela União por meio de um convênio. A empresa foi a única a apresentar proposta. Para definir o Termo de Referência (TR), apenas duas empresas foram consultadas, uma delas a vencedora e há a suspeita de que sejam representadas pela mesma pessoa.
O relatório aponta que Siqueira teria incorrido, em tese, em duas irregularidades. Ele foi, ao mesmo tempo, o responsável pela assinatura do TR e o fiscal do contrato, contrariando o princípio da segregação de funções. Além disso, não teria assinado o recebimento do equipamento.
Enquanto a atuação do coronel será analisada pela Corregedoria da PM, que poderá impor alguma punição, ou não, os servidores já passam a responder pelo PAD. São eles Marco Antônio Lopes, Jonatas Jovino Pulquerio, José de Jesus Nunes Cordeiro, Silivia Mara Gonçalves, Natália Pacífico Figueiredo, Kamila Vilela e Ademir Soares Guimarães Júnior, além das empresas Tradewinds e JB Comércio e Serviços.
Por meio da assessoria, a reportagem tentou contato com Siqueira, mas não obteve êxito até o fechamento da reportagem.