O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, nesta quarta-feira (2), que o governo limitou em R$ 14,185 bilhões o valor total a ser empenhado pelos ministérios para despesas de custeio administrativo no exercício de 2016. De acordo com a pasta, estão neste grupo de despesas os gastos com diárias e passagens, locação de imóveis, locação de mão de obra e terceirização, incluindo serviços de limpeza, conservação e vigilância.
O objetivo do governo é reduzir os gastos de custeio e possibilitar a utilização desses recursos para ações finalísticas dos órgãos do poder executivo. Por definição do governo, ação finalística é aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto de demandas da sociedade.
O ministério esclareceu, por meio de nota, que a portaria não tem apenas a função de controle e redução nesses gastos, mas também o papel de orientar os diversos gestores da Administração Pública Federal para as melhores práticas na contratação e realização de despesas.
A portaria estabelece também limite de gastos para algumas despesas – apoio administrativo; consultoria; locação de veículos, máquinas e equipamentos; telefonia; e cópia de documentos – e suspende a realização de novas contratações relacionadas à aquisição de imóveis e veículos de representação, de transporte institucional e de serviços comuns e à locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos.
A nota destaca que, em função do esforço do governo para combater o vírus Zika e demais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, foram preservados recursos de custeio do Ministério da Saúde.
Também foram mantidos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das despesas obrigatórias, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, assim como para administração de imóveis da reforma agrária e do Ministério da Defesa ou dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Foram ainda preservadas as despesas com a concessão de diárias e passagens nacionais para as atividades de normatização, fiscalização, controle interno, policiamento e defesa civil.