A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outras 9 pessoas, entre elas 5 ex-secretários de Estado. Todos são acusados de participação numa fraude que desviou, segundo o MPE, R$ 7 milhões dos cofres de Mato Grosso por meio da compra de área que já pertencia ao Estado.
O esquema foi investigado e desarticulado por meio da Operação Seven deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 1º deste mês. Com isso, o ex-governador passa a ser réu pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Em sua decisão, Selma Rosane afirma que o "Ministério Público logrou êxito em apontar com precisão para a existência da fortíssima organização criminosa, instalada no governo do estado de Mato Grosso, chefiada pelo então governador Silval da Cunha Barbosa".
Com o recebimento da denúncia, no dia 12 deste mês, agora também são réus na ação penal: os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Wilson Gambogi Pinheiro Taques (ex-adjunto da Sema), o coronel da PM Jose de Jesus Nunes Cordeiro (ex-adjunto da SAD), o médico Filinto Corrêa da Costa (ex-secretário de Saúde) e Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-secretário de Planejamento).
A lista de réus se completa com o ex-procurador Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, e os servidores da Sema, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Schida. Agora, começa a fase de instrução processual, etapa em que todos os réus terão a oportunidade de se defenderem e produzir provas indicando testemunhas de defesa. A magistrada mandou citar os réus para apresentarem resposta à acusação no prazo de 10 dias.
Na mesma decisão de recebimento da denúncia a magistrada decretou a prisão preventiva do ex-procurador de Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Corrêa da Costa negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, outros 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
Os servidores da Sema Francisval Akerley e Cláudio Takayuki foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto que posteriormente originou o decreto número 2.595 de 2014 assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf autorizando a compra do imóvel que já pertencia ao Estado.
Segundo o Gaeco, Silval e Nadaf autorizaram a “compra” e o pagamento do terreno pela segunda vez pelo valor de R$ 7 milhões com base em estudos técnicos e laudo de avaliação de imóvel rural sem quaisquer valor ou credibilidade. Para isso, o decreto recategorizou a unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá de unidade do tipo "parque" para unidade da espécie"estação ecológica", bem como acresceu 727,9314 hectares na sua área, uma vez que seu trâmite não teria seguido as disposições legislativas.
Crimes investigados:
Peculato, organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Afonso Dalberto, Chico Lima e Wilson Gambogi Pinheiro Taques
Peculato: Filinto da Costa, Francisval Akerley e Cláudio Takayuki
Organização criminosa e peculato: José de Jesus Nunes Cordeiro,
Ordenar despesa não autorizada por lei: Arnaldo Alves de Souza Neto