O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), apresentou, esta manhã, requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos que pretende investigar possíveis ações ilegais de empresas deste setor em Mato Grosso. O requerimento já conta com a assinatura de 21 parlamentares, sendo que para a instalação seriam necessárias 16 assinaturas.
Segundo Nininho, os frigoríficos em Mato Grosso praticam um preço desvalorizado da arroba do boi. “A desvalorização da carne mato-grossense é um reflexo de uma atividade ilícita chamada monopólio. Com o fechamento de 20 plantas frigoríficas, fica quase impossível para o produtor ter competitividade na hora de vender seu boi. Hoje, o valor da arroba está inferior em mais de 15% se comparado a outros estados como São Paulo. Há pouco tempo essa diferença não passava de 8%”.
O foco principal da CPI será a normatização e fiscalização do segmento da carne. “Queremos um equilíbrio que fique bom para produtores, frigoríficos e sociedade em geral, empregando mais pais de famílias e não causando desemprego como está acontecendo agora”.
A CPI vai abordar também o recebimento, por parte das empresas, de incentivos fiscais e financiamentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Será investigado também o atendimento das obrigações impostas nos termos de compromisso firmados pelas empresas com o poder público para estes financiamentos e incentivos fiscais, como por exemplo, a responsabilidade social dessas empresas.
Segundo o deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD), as empresas receberam incentivos federais, estaduais e municipais. “Com todo esse incentivo fiscal, algumas empresas compraram plantas frigoríficas, algumas produzindo, e fecharam sem mais nem menos, causando inúmeras demissões e prejudicando a economia da região”.
O deputado Nininho acredita que a CPI precisa estudar três pontos para ajudar o setor: melhorar a transparência na formação de preços da cadeia; incentivar plantas para vendas internas – Serviço de Inspeção Estadual (SISE) e uma política tributária diferenciada, levando-se em conta região-distância-compensações.
Segundo o parlamentar, a CPI necessita do apoio de todos os órgãos fiscalizadores. “Vamos fazer um estudo e analisar cada planta de frigorífico fechada e trabalhando com cautela e muita transparência. Queremos contar com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho, além de todos os órgãos de defesa do consumidor”.
Na semana passada, o deputado se reuniu com representantes do setor para colher dados e informações sobre as empresas para embasar a CPI.