O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informou o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais que haviam sido temporariamente regularizados pela própria Justiça Eleitoral em abril de 2022 para permitir a participação desses eleitores nas eleições gerais. O TRE relatou que a medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou o retorno desses títulos ao status de cancelados após o término das eleições.
Os municípios mais impactados pela medida foram Cáceres, que registrou o cancelamento de 4.867 títulos eleitorais, seguido por Tangará da Serra, com 4.375, e Barra do Garças, onde 3.231 títulos foram cancelados. Em todo o país, um total de 2.566.367 inscrições foram canceladas.
A regularização temporária concedida em abril de 2022 se aplicou apenas às inscrições que haviam sido canceladas devido à ausência na revisão com coleta de dados biométricos, realizada entre 2019 e 2020, e abrangeu 53 municípios de Mato Grosso, deixando de fora municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, alerta os eleitores com títulos cancelados a regularizarem sua situação o mais rápido possível para evitar congestionamentos próximos ao fechamento do cadastro eleitoral, programado para maio de 2024. “A Justiça Eleitoral está pronta para atender os eleitores com eficiência e mais uma vez alertamos de forma prévia, que busquem a regularização com antecedência, e assim, possamos evitar a histórica formação de filas que ocorrem nas últimas semanas de atendimento”.
Os eleitores com títulos cancelados estão impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Para regularizar a situação, os eleitores podem optar por fazê-lo presencialmente no cartório eleitoral de seu município para coleta biométrica. Para a regularização, é necessário apresentar um documento com foto que comprove a identidade e um comprovante de endereço.
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