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TCE Mato Grosso retoma amanhã sessões com 42 processos na pauta

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) retoma as sessões ordinárias amanhã com o primeiro julgamento do pleno com julgamentos dos balanços financeiros de 2015 das unidades fiscalizadas entre prefeituras, câmaras, órgãos municipais de administração direta e indireta e órgãos do estado. A pauta da primeira sessão tem a homologação de medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger que trata sobre indícios de impropriedades no pregão presencial,  pedidos de rescisão pelas prefeituras de Jaciara e Rio Branco quanto as decisões anteriores.

O pleno julgará, igualmente, alguns recursos ordinários como os interpostos contra a Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014, em desfavor das Prefeituras de Alto Garças e Poconé.

A pauta tem 42 processos designados aos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Domingos Neto, Sérgio Ricardo e o interino Moisés Maciel. Na eventual ausência dos membros titulares do Pleno, os conselheiros substitutos são convocados pelo presidente Antonio Joaquim para fazerem a leitura do relatório do processo e do voto do relator

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